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Agenda 21 Local

Características Próprias

Nos últimos anos tem aumentado o número de experiências de planejamento participativo no Brasil, a maioria visando o desenvolvimento econômico das comunidades mais carentes. Um processo de Agenda 21 Local se distingue por algumas características próprias de outros processos participativos:

Foco no Desenvolvimento Sustentável

Os processos de Agenda 21 Local têm o desenvolvimento sustentável como foco e dão às questões ambientais o mesmo peso que às econômicas e sociais. Buscam mostrar as convergências e interdependências, fomentando uma reflexão crítica sobre o modelo de desenvolvimento que se deseja e suas consequências em termos de crescimento econômico, justiça social e preservação ambiental.

A proposta de um novo modelo de desenvolvimento, pressuposto básico dos processos de Agenda 21 Local, requer mudanças de valores e atitudes tanto dentro da Prefeitura quanto nas comunidades - não se trata de criar programas / projetos mantendo modelos e estruturas existentes.

Referência Internacional

A Agenda 21 Local é um processo que vem sendo implementado em todo o mundo, respeitando as características e peculiaridades locais mas conservando sua unidade de propósitos.

Esta identidade internacional global possibilita a participação em redes internacionais, facilitando a troca de experiências.

Presença Obrigatória do Governo e Sistemas de Governança

Um processo de Agenda 21 Local deve contar, necessariamente, com a participação do governo local. Vontade política é o fator mais decisivo para o sucesso ou fracasso da iniciativa. Como se trata de um processo que afeta a governança e deve orientar políticas públicas e mudar as práticas do governo na provisão dos serviços ao cidadãos, não pode prescindir do envolvimento direto e do protagonismo do governo local.

É preciso criar novas estruturas ou reformar as existentes para apoiar a implementação das parcerias e estabelecer uma conexão entre o Plano de Ação da Agenda 21 e os demais planos e projetos - como Plano Diretor e Lei Orgânica, por exemplo.

Será preciso também rever as políticas municipais, prioridades orçamentárias e práticas e procedimentos internos para verificar sua compatibilidade com os princípios do desenvolvimento sustentável, além de monitorar as novas ou futuras políticas, decisões e ações para garantir sua consistência com o Plano de Ação.

Execução Pelos Parceiros

Muitos processos de planejamento pedem a participação na elaboração mas são executados apenas pelo próprio governo ou através de contratados. A Agenda 21 Local pede que a participação se dê em TODAS as etapas do processo, incluindo execução, monitoramento e avaliação. Este é um ponto importante para educar as comunidades e mantê-las envolvidas e comprometidas com os resultados do processo.

Guarda-Chuva - Integração de Programas e Instituições

A Agenda 21 Local deve promover sinergias entre os programas já existentes evitando a duplicação de esforços e o desperdício de recursos - humanos e materiais. Deve ser articulada com outras experiências e iniciativas tais como o Orçamento Participativo, Fóruns de Cooperativas e os Conselhos Municipais.

A Agenda 21 Local não requer que os programas e projetos já existentes sejam desconsiderados. Pelo contrário, provê uma estrutura que permite que estes sejam reunidos em uma estratégia coerente, centrada na redução dos impactos das operações da Prefeitura e da comunidade, tornando-as mais sustentáveis.

Parcerias Amplas e Inclusivas

A Agenda 21 Local pede que sejam feitos todos os esforços para incluir no processo aqueles que sempre são excluídos, dando-lhes condições efetivas de participação e decisão. É importante ter em mente as particularidades de alguns grupos e encontrar ações adequadas para reagir a estas realidades. É preciso reconhecer que existem desigualdades nas cidades em relação ao acesso a serviços, renda e poder.

Uma Agenda 21 Local deve reconhecer estas diferenças e os conflitos que delas se originam e levar em consideração não só os grupos excluídos de melhores condições de vida mas também aqueles excluídos do exercício do poder.

 
 
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