No Rio, 172 governos, incluindo 108 Chefes de Estado e de Governo, aprovaram três grandes acordos que deveriam regular os trabalhos futuros: o Agenda 21, um plano de ação mundial para promover o desenvolvimento sustentável; a Declaração do Rio sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, um conjunto de princípios nos quais se definiram os direitos civis e as obrigações dos Estados; e uma Declaração de princípios relativos às florestas, uma série de indicações para um manejo mais sustentável das florestas do mundo.

Também foram assinadas duas convenções com força jurídica: a Convenção sobre Mudanças Climáticas e a Convenção sobre Biodiversidade. Ao mesmo tempo, foram iniciadas negociações para uma Convenção contra a desertificação, que ficou aberta a assinaturas até outubro de 1994, e entrou em vigor em dezembro de 1996.

Declaração do Rio

A Declaração do Rio define os direitos e as obrigações dos Estados em relação aos princípios básicos do meio ambiente e do desenvolvimento. Inclui, entre outras, as seguintes idéias: a incerteza científica não deve adiar a adoção de medidas de proteção ao meio ambiente; os Estados têm o 'direito soberano de aproveitar seus próprios recursos' mas sem causar danos ao meio ambiente de outros Estados. A eliminação da pobreza e a redução das disparidades entre os níveis de vida em todo o mundo são indispensáveis para o desenvolvimento sustentável, e a plena participação das mulheres é imprescindível para se alcançar o desenvolvimento sustentável.

Acompanhe os mais recentes acontecimentos relativos à Declaração do Rio.

Princípios relativos às florestas

A Declaração dos princípios para o manejo sustentável das florestas, que não tem força jurídica obrigatória, foi o 'primeiro consenso mundial' sobre a questão. A Declaração diz, fundamentalmente, que todos os países, especialmente os países desenvolvidos, deveriam esforçar-se por recuperar a Terra mediante o reflorestamento e a conservação florestal, que os Estados têm o direito de desenvolver suas florestas conforme suas necessidades sócio-econômicas, e que devem garantir aos países em desenvolvimento recursos financeiros destinados concretamente a estabelecer programas de conservação florestal com o objetivo de promover uma política econômica e social de substituição.

Conheça o Programa Nacional de Florestas

Agenda 21

Em 1992 a Agenda 21 foi assinada no Rio de Janeiro por 178 países. Ela discute a essência do que é desenvolvimento sustentável, o processo através do qual ele pode ser alcançado e as ferramentas de gestão necessárias para tanto.