Apresentamos aqui 3 visões sobre os resultados da Conferência. Primeiro, o artigo de Rubens Born, brasileiro que acompanha todas as reuniões da ONU sobre meio ambiente e tem uma visão pessimista de seus resultados; depois, um resumo do artigo publicado no Earth Negotiations Bulletin que identifica alguns avanços e, finalmente, um resumo objetivo dos problemas e as soluções encontradas para cada um nesta Conferência, publicado pelo jornal Folha de São Paulo. Esperamos assim que cada um@ possa tirar suas próprias conclusões.

Fechado Plano de Ações da Cúpula de Joanesburgo: energia provoca o fracasso da Conferencia global
Por Rubens Born, coordenador executivo do Vitae Civilis e membro da coordenação da delegação para a Rio+10 do FBOMS - Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para Desenvolvimento e Meio Ambiente.

A ultima área pendente do plano de ações, um dos produtos em negociação na Cúpula Mundial de Desenvolvimento Sustentável, em Joanesburgo (Rio+10), acabou gerando tensões e expectativas entre os participantes da reunião oficial da ONU e teve um resultado frustrante. Por volta das 20 horas de Joanesburgo (15h de Brasília), em um dos salões do Centro de Convenções de Sandton, local da Conferencia, o representante da União Européia disse que retirava sua proposta de incluir uma referencia ao ano de 2010 no texto sobre energia, negociado durante o dia entre representantes do G-77( Grupo dos países em desenvolvimento mais China), União Européia e JUSCANZ - o bloco composto por Japão, Estados Unidos, Canadá, Austrália e Nova Zelândia.

Na abertura da Cúpula de Chefes de Estados e Governos, no dia 02/09, estiveram presentes o presidente Tabo Mbeki, da África do Sul e o secretario geral da ONU, Kofi Anan. Na sessão plenária,
seguiram-se discursos dos presidentes e primeiro ministros, entre os quais Toni Blair (primeiro ministro da Inglaterra), Jacques Chirac (presidente da Franca), Hugo Chavez (presidente da Venezuela, que falou em nome do G-77) e Fernando Henrique Cardoso, em que eram repetidas as noções de urgência e compromisso para ações em direção ao desenvolvimento sustentável.

Vários chefes de governo de países industrializados (Inglaterra, Alemanha, Franca, Canadá) cobraram a necessidade de todos os países desenvolvidos ratificarem o Protocolo de Quioto, uma referência mais que direta - e merecedora de aplausos da platéia - aos EUA e Austrália.

Diversos líderes europeus e o primeiro ministro canadense apontaram na necessidade de se eliminar restrições alfandegárias e não alfandegárias aos produtos e serviços dos países menos desenvolvidos.
Entretanto, em outras salas do Centro de Convenções, respirava-se um ar carregado: desde a ultima quinta feira, 29/08, as negociações intergovernamentais pouco avançavam nos temas, que desde a quarta e ultima reunião preparatória da Rio+10, em Bali, em maio passado, também evidenciava a falta de vontade política para a superação dos obstáculos.

Por conta dos impasses, as sessões de negociação tiveram início apenas em 24 de agosto, dois dias antes da abertura formal da Cúpula de Joanesburgo. Esperava-se que no dia 26/08, ao abrir a Conferencia, os impasses poderiam estar equacionados. O que se viu ao longo desses 10 dias foi novamente o bloqueio resultante da falta de vontade política de alguns países combinado com a ausência de coragem, liderança e possibilidades da maioria. Em outras palavras, como a tradição nas reuniões da ONU é a tomada de decisões por consenso, bastando que um ou poucos países, seja os blocos acima relacionados seja nas negociações reunindo as 180 nações, discorde da proposta para inviabilizá-la por completo.

O Brasil apresentou há alguns meses a proposta de que no ano 2010, pelo menos 10% de todo o suprimento de energia pudesse ser oriundo de fontes renováveis (excluindo as grandes hidrelétricas). Essa proposta foi endossada por países latino-americanos e caribenhos, sendo reconfirmada pelo foro de ministros de meio ambiente da região, que estiveram reunidos em Joanesburgo neste domingo, 1 de setembro.

Os outros temas que desde o início do processo da Cúpula de Joanesburgo geraram as inquietações sobre o possível sucesso ou fracasso da conferência foram os relativos à adoção de metas (nos vários campos de ações), à alocação de recursos financeiros, às questões de governança e controle do sistema internacional, de forma a torná-lo mais consistente com um sistema multilateral includente, solidário e adequado aos compromissos da sustentabilidade. O que ocorreu aqui em Joanesburgo foi somente o reforço do papel da OMC - Organização Mundial do Comercio, fazendo referências às decisões acordadas na sua reunião de Doha, indicando como saída a maior abertura dos países em desenvolvimento para o comércio global, mais liberalização e menos regras, etc.

A declaração de Monterrey - da Conferência de Financiamento do Desenvolvimento realizada no Méxioo, em março deste ano, também foi a outra referência consensualmente adotada por todos os países e blocos. Neste fim de semana, enquanto os chefes de Estado e governo chegavam a Joanesburgo, as negociações e impasses estendiam-se pela madrugada, sendo suspensas em geral por volta das 3h da manhã, para serem retomadas poucas horas depois.

Pouco a pouco, foram se adotando os textos nos assuntos mais candentes: biodiversidade, padrões de consumo e produção, águas e saneamento, comércio internacional, financiamentos. Na manhã do dia 02/09, só restava o assunto de energia aos Chefes de Estado. Paralelamente aos discursos na plenária principal, ministros apresentavam as posições de seus países e blocos, assistidos por duas centenas de diplomatas e integrantes de ONGs que participam das delegações e por isso tiveram acesso a esse tipo de negociação, em geral fechada à organizações não governamentais.

Às 13h, as negociações entre os ministros foram suspensas, com a previsão de serem retomadas às 15h. No horário marcado, outra vez centenas de diplomatas e negociadores esperavam na sala o resultado das consultas de um grupo muito pequeno, mas poderoso: o G-77, União Européia e Estados Unidos, que negociaram um texto alternativo para a questão de energia. Retomando as negociações por volta das 19 horas, em pouco tempo a União Européia abriu mão de sua referência ao ano de 2010, aceitando o texto proposto pelo G-77. Representantes de países industrializados e de países exportadores de petróleo aplaudiram o "acordo", aos olhos atônitos dos demais.

O Embaixador Gelson Fonseca, do Brasil, ainda pediu a palavra para dizer que o pais teria buscado com a sua proposta indicar um caminho possível e efetivo para o desenvolvimento sustentável planetário, para escapar do "business as usual" (a velha forma de se conduzir negócios e política). O texto da proposta aprovada diz que os países se comprometem a "diversificar o suprimento de energia por meio do desenvolvimento de tecnologias avançadas, limpas, mais eficientes, econômicas e baratas, incluindo as tecnologias baseadas em combustíveis fósseis bem como em energias renováveis, incluindo hidrelétricas.

Diz ainda que reconhecem o papel de metas nacionais e regionais voluntárias e, genericamente, afirma-se que vão aumentar a participação de renováveis na matriz energética global. Da forma que foi escrita, a proposta não compromete nenhum país a fazer algo concreto no curto e médio prazos. Contraria a
Agenda 21, adotada na Rio-92, e todo os esforços da Convenção de Clima e seu Protocolo de Kyoto, que para poder enfrentar os desafios do aquecimento global e mudanças climáticas, demanda a
diminuição do uso de combustíveis fósseis.

O texto ainda faz referência a uma decisão da CDS 9 - a nona sessão da Comissão de Desenvolvimento Sustentável da ONU, em que se deixou a porta aberta para o uso da energia nuclear. A questão energética, pelo impacto que tem nas economias, mas também por ter sido tornada como tema emblemático da Rio+10, ganhou mais evidência com o impasse que vinha sendo gradualmente consolidado no processo preparatório e ganhou enorme visibilidade entre os participantes da Cúpula de Joanesburgo.

Ainda numa tentativa de salvar a meta de 10% de renováveis, alguns países estavam dispostos a aceitar a possibilidade de metas diferenciadas por região ou grupo de nações. Os europeus, ainda no fim de semana, falavam em 15%. Os países que nada queriam falavam em metas voluntárias, quando apropriado, relativizando e diluindo um esperado compromisso global. Ora, se a decisão era para ter metas voluntárias ou nacionais, quando necessário, porque realizar um esforço global como a Cúpula de
Joanesburgo? Se essa conferência era para avaliar os obstáculos a cumprimento dos compromissos da Rio-92, gerando um plano de ações para a implementação dos mesmos, porque o texto do plano é vago,
genérico e ambíguo?

Se era para os Governos assumirem as suas respectivas responsabilidades, porque eles aqui deram prioridade às "iniciativas de Tipo 2", ou seja, as ações voluntárias de empresas ou ONGs como a via
para o desenvolvimento sustentável? A emblemática questão da energia e o seu desfecho por um acordo revoltante e contraditório aos acordos da Rio-92, decidido por países exportadores de petróleo, países industrializados tanto da União Européia como do JUSCANZ, transforma esta Cúpula de
Joanesburgo em um fracasso anunciado. De fato, ao longo dos últimos dez anos, as políticas, nacionais e globais, afastaram-se muito dos propósitos da Rio-92. A globalização comercial, a instabilidade e volatidade financeiras, a imposição de ajustes fiscais e econômicos pelo FMI e de regras da OMC aos países em desenvolvimento, estão associados ao aumento da degradação ambiental e aumento da pobreza, como reconhecem os órgãos da ONU e como muitos lideres ressaltaram em seus discursos.

O fracasso de um entendimento global para fazer convergir efeitos das ações nacionais e internacionais, na implementação de regimes mundiais de desenvolvimento sustentável - revelado em Joanesburgo pela tendência a medidas voluntárias, isentas de metas, desonerando governos no estabelecimento de políticas publicas - é fato gravíssimo. Tal fracasso facilita, inclusive, as iniciativas unilaterais e hegemônicas dos EUA, exarcebadas depois dos atentados de 11 de setembro de 2001 para a imposição de políticas e procedimentos no planeta.

Fragiliza-se a ONU como espaço multilateral, potencialmente em abertura para a sociedade civil, em favor da Organização Mundial de Comércio, com regras fortes e sanções para aqueles que não seguirem a sua cartilha liberal de conduzir o mundo como uma mera feira de trocas.
São vários os desafios pela frente:
- no Brasil e na América Latina, caberá aos seus presidentes determinar aos seus ministros de energia, planejamento e finanças, que a meta para ter 10% de energia de fontes renováveis, adotada pelos seus ministros de meio ambiente, deve ser implementada, mesmo sem a adoção de uma meta global. Se isso não for feito, esses líderes, inclusive o Presidente FHC, poderão ser severamente criticados por terem assumido compromissos sem a intenção de honrá-los;
- no mundo todo, uma forte mobilização da sociedade civil, especialmente de trabalhadores, movimentos sociais, ambientalistas, indígenas, etc., para resgatar as propostas e articulações em prol de um mundo solidário, justo e sustentável. Alias, essa também foi a proposta do FBOMS - Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais aqui em Joanesburgo, ao buscar adesões para o Manifesto "Um Mundo Sustentável é possível: este é o único planeta que temos", fruto de um evento realizado em conjunto com o governo do Rio Grande do Sul, no Segundo Fórum Social Mundial. Também busca-se ampliar a participação no terceiro fórum, no inicio de 2003.
- em escalas local a global, retomar as discussões e ações, especialmente de grupos da sociedade civil, para a reforma do sistema Nações Unidas, visando torná-lo mais democrático, eqüitativo, transparente e ágil.

A decisão sobre energia anula os sinais de esperança dados por pequenos "ganhos" em temas pontuais no plano de ações de Joanesburgo. Certamente, a declaração política - o segundo produto formal da Rio+10 - que ainda esta sendo negociada entre os Chefes de Estado e Governo - buscará usar frases de efeito e dizer que aqui se deu um grande passo. Faltará dizer - e lamentamos - que tenha sido para trás.

No geral, para a maioria dos participantes foi um desperdício brutal de recursos e tempo, além de um sentimento generalizado de frustração, pelo resultado de um Plano de Ação onde compromissos globais são bastante genéricos, cabendo aos Países iniciativas nacionais e metas voluntárias.

Uma Outra Visão: Earth Negotiations Bulletin

O Plano de Implementação contém mais de trinta objetivos (embora incluindo diversos dos Objetivos do Milênio e outros acordos). Muitos delegados e observadores considerara um sucesso a mudança de enfoque para a agenda social e de desenvolvimento, particularmente erradicação de pobreza, saneamento e saúde. Os compromissos alcançados em relação à recuperação dos estoques pesqueiros, às ações para controle de substâncias químicas e um potencial regime de divisão de benefícios na Convenção da Biodiversidade foram modestos, identificando áreas onde é preciso mais esforços. Já outros ressaltaram os recursos comprometidos pelo GEF e a inclusão da desertificação como uma nova área focal.

Desde o início as delegações tinham clareza sobre quais áreas necessitavam atenção adicional graças ao trabalho preparatório sobre os temas chamados WEHAB (água e saneamento, energia, saúde, agricultura e biodiversidade) identificados pelo Secretário-Geral da ONU. Ao final da Conferência vários compromissos para estes temas foram estabelecidos no Plano de Implementação e ligados a Parcerias do Tipo II e a compromissos financeiros.

Por exemplo, durante a Conferência foram divulgadas várias iniciativas em apoio ao compromisso do Plano de Implementação de reduzir em 50% o número de pessoas sem acesso a saneamento até 2015 junto com a Meta da Declaração do Milênio de reduzir em 50% o número de pessoas sem acesso a água potável até 2015. Os EUA anunciaram US$970 milhões em investimentos em projetos de água e saneamento; a União Européia anunciou a iniciativa "Água para Vida"; e a ONU recebeu mais 21 iniciativas relacionadas a água e saneamento no valor aproximado de US$20 milhões. Da mesma forma, o Plano de Implementação para o acesso à energia será acompanhado de compromissos financeiros da União Européia (US$700 milhões), dos EUA (US$43 milhões) e 32 iniciativas de outras parcerias equivalentes a US$26 milhões. Outros compromissos significantes da reunião incluem: o uso e a produção de substâncias químicas de modo a não danificar a saúde humana e o meio ambiente e a redução da perda de biodiversidade até 2010.

Finalmente, o Plano de Implementação merece destaque por tratar questões que refletem novos desdobramentos desde 1992. Primeiro, há uma seção separada para a globalização - um fenômeno que
mal havia sido registrado nas agendas políticas em 1992. Outro progresso apontado é o tratamento de assuntos como a pobreza. Diferentemente da Agenda 21, o Plano de Implementação reconhece a pobreza como um tema permanente, unindo suas múltiplas dimensões -- acesso à energia, água e saneamento e divisão eqüitativa dos benefícios da biodiversidade. Isto reflete uma mudança da visão unilateral focada na pobreza para uma abordagem multidimensional que envolve uma visão de "subsistências sustentáveis."

Também é importante destacar que a participação de mulheres, jovens, ONGs, parlamentares, sindicatos, autoridades locais, cientistas e outros grupos de interesse foi maior do que no Rio, quando diversos grupos chave só se envolveram fora das sessões de negociação. Junto com as atividades destes grupos fora do local da Conferência, diversas atividades paralelas mostraram uma série de visões alternativas do desenvolvimento sustentável. Outro grupo cuja participação aumentou significativamente foi o empresarial. O setor privado está entendendo a necessidade de um modelo sustentável de desenvolvimento, os organizadores da Conferência reconheceram o papel chave dos negócios e das indústrias, e o envolvimento da comunidade empresarial na criação de diversas parcerias foram resultados novos e em grande parte bem-vindos.

Pelo menos três áreas de desafio e oportunidade emergiram da Conferência: as negociações da Organização Mundial do Comércio; a responsabilidade corporativa; e a sensação de que o sistema multilateral de governança terá que encontrar novas maneiras de avançar a causa do desenvolvimento sustentável em um mundo globalizado.

Saiba o que a Rio +10 conseguiu decidir
Folha de S.Paulo
Há mais problemas que medidas concretas para deslanchar o desenvolvimento sustentável em escala global

Energia

Problema: Um terço da população, ou 2 bilhões de pessoas, não têm acesso a energia moderna, como eletricidade e combustíveis fósseis
Decisão: - Ampliar acesso a formas modernas de energia, mas sem prazos nem metas específicas
- Derrotada proposta do Brasil e da União Européia para fixar meta global de 10%-15% de fontes renováveis de energia
- Anunciadas parcerias com países pobres no valor de US$ 769 milhões

Mudança climática

Problema: Temperatura média da atmosfera global deve subir até 5,8ºC até o ano 2100, se nada for feito para conter emissão de CO2
Decisão: Canadá, Rússia e China anunciaram que deverão ratificar o Protocolo de Kyoto (tratado para conter o efeito estufa)

Água

Problema: Em 2025, se nada for feito, 4 bilhões de pessoas (metade da população mundial) estarão sem acesso a saneamento básico
Decisão: Cortar à metade, até 2015, número de pessoas sem acesso a água potável e esgotos.
Anunciados projetos e parcerias que somam US$ 1,5 bilhão para alcançar esses objetivos
Desse total, US$ 970 milhões virão dos EUA, em três anos

Biodiversidade

Problema: Até 50% das espécies poderiam desaparecer ou ficar em risco de extinção, até o final do século
Um quarto das espécies de mamíferos já ameaçadas
Decisão: Reduzir perda de espécies até 2004, mas sem meta específica
Reconhecimento de que países pobres precisarão de ajuda financeira cumprir o objetivo
Reconhecimento do princípio da repartição de benefícios obtidos com espécies de países pobres

Pesca

Problema: Regiões tradicionais de pesca, como a do bacalhau no Atlântico Norte, já entraram em colapso, com perda de 40 mil empregos no Canadá
Decisão: Restaurar estoques pesqueiros a níveis sustentáveis até 2015, onde for possível
Estabelecer áreas de proteção marinha até 2012

Agricultura

Problema: Países ricos subsidiam seus agricultores com mais de US$ 300 bilhões por ano
Decisão: Apoio à eliminação de subsídios agrícolas que afetam exportações de países pobres, mas sem metas nem prazos

Ajuda ao desenvolvimento

Problema: Meta não só não foi cumprida como caiu para 0,22% desde 1992
Decisão:- Reafirmado compromisso da Eco-92 de destinar 0,7% do PIB de países ricos para ajuda ao desenvolvimento
- Fundo Ambiental Global (GEF) recebe injeção de US$ 2,9 bilhões

Para saber mais:
www.un.org/rio+10 (inglês)
www.un.org/sustdev/csd.htm (inglês)
www.earthsummit2002.org (inglês)
www.riomaisdez.org.br