parcerias

A metodologia da Agenda 21 Local não é uma fórmula rígida, podendo ser adaptada a diferentes situações. Durante o Programa Comunidades Modelo, desenvolvido durante 3 anos pelo ICLEI, 14 cidades do mundo identificaram sete princípios que podem e devem ser aplicados por qualquer comunidade que esteja implementando um processo de Agenda 21 Local:

 

Parcerias: é indispensável que haja um grupo de parceiros representativo dos elementos da comunidade, e que possa estabelecer alianças para a responsabilidade coletiva, tomada de decisões e planejamento.

No caso de Lancashire, Inglaterra, foi criado um Fórum com sessenta e cinco entidades que aos poucos cresceu para noventa. Criou-se um Grupo de Coordenação, formado por aproximadamente 25% de seus membros, que opera as decisões cotidianas e reúne-se regularmente para coordenar e implementar o processo. As principais decisões são tomadas pelo Fórum e todos os seus membros são responsáveis pela implementação do plano de ação. Além disso, em todas as ocasiões em que se fez necessário foram criados Grupos de Trabalho específicos.

 

 
Participação e transparência: todos os setores da sociedade devem estar envolvidos no planejamento para o desenvolvimento sustentável e todas as informações relativas ao processo de planejamento da A21L devem ser de fácil acesso ao público em geral.

É importante o uso de métodos diferenciados para alcançar os grupos tradicionalmente marginalizados. Hamilton-Wentworth (Canadá) utilizou grupos de foco para envolver presidiários, vítimas de crimes sexuais, idosos, sem-teto e famílias de baixa-renda. Pimpri (Índia) foi muito bem sucedida ao utilizar uma amostra de 5% dos residentes das áreas faveladas para entrevistar. O mesmo método também foi usado para alcançar outros grupos específicos. Hamilton (Nova Zelândia) fez esforços para incluir os Maori. Lancashire (Inglaterra) fez muitos trabalhos com escolas no início do processo para envolver os jovens e crianças.

O número de pessoas envolvidas variou de 100 a mais de 13.000. Pimpri foi a única cidade a fazer uma consulta direta a um grande número de pessoas ( 13.000). Esta foi uma experiência inovadora e criou uma nova dimensão para a responsabilidade do governo perante o público.

É importante reconhecer que alguns setores, como mulheres, pobres e jovens têm realidades espaciais e culturais diversas que não são conhecidas da maioria dos parceiros envolvidos no processo. Para iniciar um diálogo com estes setores é preciso primeiro reconhecer suas organizações e redes sociais e fazer o contato inicial no território "dele(a)s" em vez de esperar que respondam a um convite feito por carta para participarem de uma reunião.

 

Enfoque sistêmico: é importante que o processo de Agenda 21 Local esteja ligado ao processo oficial de planejamento do município. Para isso, é útil instituir comitês inter-secretariais e grupos de trabalho para tratar de todos os aspectos do processo de planejamento dentro do município.

Quando se estabelece um processo de A21L, os serviços municipais podem ser vistos como sistemas com vários componentes, incluindo-se aí a infra-estrutura (sistemas de transporte público, sistemas de esgotamento sanitário, etc.), programas ( postos de saúde, etc.), procedimentos (alvarás de funcionamento, etc.) e sistemas de gerenciamento. Estes componentes permitem o uso efetivo dos recursos - seja naturais como água potável ou humanos como trabalho especializado. A sustentabilidade dos sistemas de serviços municipais depende dos ecossistemas ( bacias hidrográficas, florestas, lagoas) e dos sistemas sociais famílias, associações de moradores, redes de interesses) que provêm estes recursos.

 

Preocupação com o futuro:os planos e ações para o desenvolvimento sustentável se referem a tendências e necessidades de curto e longo prazo. Portanto, é essencial que estas soluções de longo prazo sejam incluídas nos Planos de Ação da A21L.

Algumas cidades, como a Cidade do Cabo, fizeram exercícios com grupos específicos. Neste caso, o exercício de criar uma Visão foi realizado com 30 estudantes entre 12 e 15 anos de idade, durante 6 dias. Com a ajuda de facilitadores experientes, desenvolveram suas visões de presente e de futuro através da expressão artística em desenhos e colagens. Os workshops despertaram o interesse dos pais que então participaram de outras atividades que se seguiram.

 

Responsabilidade:a vontade política é essencial para o lançamento da Agenda 21 Local, para que ela seja integrada às estruturas, políticas e planos municipais - facilitar o envolvimento e a tomada de decisões por parte da comunidade aumenta o senso de responsabilidade em relação ao processo.

Apesar de todos sempre concordarem que este é um princípio muito importante, é um dos mais difíceis de se assegurar. O envolvimento ativo dos vereadores e secretários municipais é uma das melhores garantias de implementação das ações desejáveis. Podemos ver isso em Hamilton-Wentworth, aonde "a eleição de um 'Prefeito-Regional' cuja plataforma de campanha era a proteção ambiental, casas populares e a abertura do processo decisório à maior participação" foi um fator crucial para a decisão do Município de incorporar o desenvolvimento sustentável às políticas municipais. Já em Santos, "o pouco apoio do Prefeito ao projeto, que não era prioritário em um município com muitos problemas sociais e poucos recursos financeiros (...) adiou as ações que deveriam ser tomadas e também diminuiu a visibilidade das ações . Isto, por sua vez, reduziu as chances de se assegurar compromissos dos grupos comunitários."

 

Eqüidade e justiça: o desenvolvimento deve ser ambientalmente seguro, socialmente justo e economicamente bem distribuído.

No processo da A21L de Santos foi visto que "o processo de A21L não é fácil de ser aplicado nas cidades de países em desenvolvimento, especialmente quando se deseja o envolvimento de grupos de baixa renda, já que isto requer mais tempo e mais recursos. A maioria da população não está familiarizada com as questões em pauta, não tem escolaridade suficiente, trabalha mais horas e gasta muito tempo indo e vindo do trabalho para casa. Consequentemente, quase não tem tempo livre. Além disso, não tem dinheiro suficiente para pagar pelo transporte para ir às reuniões e não está acostumada a participar de debates que não têm um resultado tangível imediato. Isto não quer dizer que a participação não deva ser estimulada, mas que precisa ser facilitada."

Para obter melhores resultados os Grupos de Parceiros discutiram os chamados métodos convencionais de organização, que em sua maioria são excludentes. Assim, é importante escolher desde o local da reunião (perto das comunidades, de fácil acesso), o horário de início e término (dentro das possibilidades dos trabalhadores e favorecendo a presença de mulheres com uma 'creche'), quem deve fazer os convites (alguém conhecido e respeitado na comunidade), a linguagem a ser usada (muitos recursos visuais) e como favorecer a participação continuada das pessoas.

 

Limites ecológicos: Todos os cidadãos devem aprender a viver dentro da capacidade de suporte do planeta. Para isso, é essencial educar o público, a equipe do município e os vereadores para aumentar a consciência sobre os limites ecológicos, além de estabelecer e monitorar indicadores de desempenho - sempre envolvendo o público no processo.

Pimpri Chinchwad criou um projeto específico de educação ambiental que foi aplicado em 90 escolas municipais. O projeto foi dividido em fases: Na primeira, foram elaborados três Guias do Professor, da 3a à 8a série; na Fase Dois foram realizados 10 workshops, nos quais 260 professores foram expostos a novos métodos e abordagens para ensinar seus alunos sobre o ambiente local. Ao final de cada workshop pedia-se aos professores para selecionarem cinco ou seis atividades para serem realizadas no ano seguinte em suas classes. Na Fase 3 uma equipe visitou as escolas para discutir os projetos e ver como os mesmos estavam sendo integrados ao currículo. Os resultados incluíram a criação de clubes ambientais e boletins nas escolas e um segundo estágio no qual os pais dos alunos foram envolvidos nas atividades.

Mwanza, em Uganda, se destaca como uma cidade que iniciou um extenso programa de educação ambiental antes de iniciar o processo de A21L. Através de uma pesquisa realizada em 1995, descobriram que a maioria das pessoas achava que meio ambiente era plantar árvores (ou não plantar). A lógica do trabalho foi que os professores podem influenciar as crianças e seus pais. Assim, a equipe preparou um material que informava sobre diversas questões locais ambientais e de saúde e incluía idéias sobre como debater estas questões na sala de aula. Os debates revelaram o baixo grau de consciência dos professores e finalmente estimulou uma nova maneira de pensar sobre o meio ambiente e de como participar das soluções. Um dos resultados do programa foi uma gincana artística entre as escolas locais.