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A metodologia da Agenda
21 Local não é uma fórmula rígida, podendo
ser adaptada a diferentes situações. Durante o Programa
Comunidades Modelo, desenvolvido durante 3 anos pelo ICLEI, 14 cidades
do mundo identificaram sete princípios que podem e devem
ser aplicados por qualquer comunidade que esteja implementando um
processo de Agenda 21 Local:
Parcerias:
é indispensável que haja um grupo de parceiros representativo
dos elementos da comunidade, e que possa estabelecer alianças
para a responsabilidade coletiva, tomada de decisões e planejamento.
No caso de Lancashire,
Inglaterra, foi criado um Fórum com sessenta e cinco entidades
que aos poucos cresceu para noventa. Criou-se um Grupo de Coordenação,
formado por aproximadamente 25% de seus membros, que opera as decisões
cotidianas e reúne-se regularmente para coordenar e implementar
o processo. As principais decisões são tomadas pelo
Fórum e todos os seus membros são responsáveis
pela implementação do plano de ação.
Além disso, em todas as ocasiões em que se fez necessário
foram criados Grupos de Trabalho específicos.
Participação e transparência: todos os
setores da sociedade devem estar envolvidos no planejamento para o
desenvolvimento sustentável e todas as informações
relativas ao processo de planejamento da A21L devem ser de fácil
acesso ao público em geral.
É importante o uso de métodos
diferenciados para alcançar os grupos tradicionalmente marginalizados.
Hamilton-Wentworth (Canadá) utilizou grupos de foco para
envolver presidiários, vítimas de crimes sexuais,
idosos, sem-teto e famílias de baixa-renda. Pimpri (Índia)
foi muito bem sucedida ao utilizar uma amostra de 5% dos residentes
das áreas faveladas para entrevistar. O mesmo método
também foi usado para alcançar outros grupos específicos.
Hamilton (Nova Zelândia) fez esforços para incluir
os Maori. Lancashire (Inglaterra) fez muitos trabalhos com escolas
no início do processo para envolver os jovens e crianças.
O número de pessoas envolvidas variou
de 100 a mais de 13.000. Pimpri foi a única cidade a fazer
uma consulta direta a um grande número de pessoas ( 13.000).
Esta foi uma experiência inovadora e criou uma nova dimensão
para a responsabilidade do governo perante o público.
É importante reconhecer que alguns
setores, como mulheres, pobres e jovens têm realidades espaciais
e culturais diversas que não são conhecidas da maioria
dos parceiros envolvidos no processo. Para iniciar um diálogo
com estes setores é preciso primeiro reconhecer suas organizações
e redes sociais e fazer o contato inicial no território "dele(a)s"
em vez de esperar que respondam a um convite feito por carta para
participarem de uma reunião.
Enfoque sistêmico: é importante
que o processo de Agenda 21 Local esteja ligado ao processo oficial
de planejamento do município. Para isso, é útil
instituir comitês inter-secretariais e grupos de trabalho
para tratar de todos os aspectos do processo de planejamento dentro
do município.
Quando se estabelece um processo de A21L,
os serviços municipais podem ser vistos como sistemas com
vários componentes, incluindo-se aí a infra-estrutura
(sistemas de transporte público, sistemas de esgotamento
sanitário, etc.), programas ( postos de saúde, etc.),
procedimentos (alvarás de funcionamento, etc.) e sistemas
de gerenciamento. Estes componentes permitem o uso efetivo dos recursos
- seja naturais como água potável ou humanos como
trabalho especializado. A sustentabilidade dos sistemas de serviços
municipais depende dos ecossistemas ( bacias hidrográficas,
florestas, lagoas) e dos sistemas sociais famílias, associações
de moradores, redes de interesses) que provêm estes recursos.
Preocupação
com o futuro:os planos e ações para o desenvolvimento
sustentável se referem a tendências e necessidades
de curto e longo prazo. Portanto, é essencial que estas soluções
de longo prazo sejam incluídas nos Planos de Ação
da A21L.
Algumas cidades, como a Cidade do Cabo,
fizeram exercícios com grupos específicos. Neste caso,
o exercício de criar uma Visão foi realizado com 30
estudantes entre 12 e 15 anos de idade, durante 6 dias. Com a ajuda
de facilitadores experientes, desenvolveram suas visões de
presente e de futuro através da expressão artística
em desenhos e colagens. Os workshops despertaram o interesse dos
pais que então participaram de outras atividades que se seguiram.
Responsabilidade:a
vontade política é essencial para o lançamento
da Agenda 21 Local, para que ela seja integrada às estruturas,
políticas e planos municipais - facilitar o envolvimento
e a tomada de decisões por parte da comunidade aumenta o
senso de responsabilidade em relação ao processo.
Apesar de todos sempre concordarem que este
é um princípio muito importante, é um dos mais
difíceis de se assegurar. O envolvimento ativo dos vereadores
e secretários municipais é uma das melhores garantias
de implementação das ações desejáveis.
Podemos ver isso em Hamilton-Wentworth, aonde "a eleição
de um 'Prefeito-Regional' cuja plataforma de campanha era a proteção
ambiental, casas populares e a abertura do processo decisório
à maior participação" foi um fator crucial
para a decisão do Município de incorporar o desenvolvimento
sustentável às políticas municipais. Já
em Santos, "o pouco apoio do Prefeito ao projeto, que não
era prioritário em um município com muitos problemas
sociais e poucos recursos financeiros (...) adiou as ações
que deveriam ser tomadas e também diminuiu a visibilidade
das ações . Isto, por sua vez, reduziu as chances
de se assegurar compromissos dos grupos comunitários."
Eqüidade e justiça:
o desenvolvimento deve ser ambientalmente seguro, socialmente justo
e economicamente bem distribuído.
No processo da A21L de Santos foi visto
que "o processo de A21L não é fácil de
ser aplicado nas cidades de países em desenvolvimento, especialmente
quando se deseja o envolvimento de grupos de baixa renda, já
que isto requer mais tempo e mais recursos. A maioria da população
não está familiarizada com as questões em pauta,
não tem escolaridade suficiente, trabalha mais horas e gasta
muito tempo indo e vindo do trabalho para casa. Consequentemente,
quase não tem tempo livre. Além disso, não
tem dinheiro suficiente para pagar pelo transporte para ir às
reuniões e não está acostumada a participar
de debates que não têm um resultado tangível
imediato. Isto não quer dizer que a participação
não deva ser estimulada, mas que precisa ser facilitada."
Para obter melhores resultados os Grupos de
Parceiros discutiram os chamados métodos convencionais de
organização, que em sua maioria são excludentes.
Assim, é importante escolher desde o local da reunião
(perto das comunidades, de fácil acesso), o horário
de início e término (dentro das possibilidades dos
trabalhadores e favorecendo a presença de mulheres com uma
'creche'), quem deve fazer os convites (alguém conhecido
e respeitado na comunidade), a linguagem a ser usada (muitos recursos
visuais) e como favorecer a participação continuada
das pessoas.
Limites ecológicos:
Todos os cidadãos devem aprender a viver dentro da capacidade
de suporte do planeta. Para isso, é essencial educar o público,
a equipe do município e os vereadores para aumentar a consciência
sobre os limites ecológicos, além de estabelecer e
monitorar indicadores de desempenho - sempre envolvendo o público
no processo.
Pimpri Chinchwad criou um projeto específico
de educação ambiental que foi aplicado em 90 escolas
municipais. O projeto foi dividido em fases: Na primeira, foram
elaborados três Guias do Professor, da 3a à 8a série;
na Fase Dois foram realizados 10 workshops, nos quais 260 professores
foram expostos a novos métodos e abordagens para ensinar
seus alunos sobre o ambiente local. Ao final de cada workshop pedia-se
aos professores para selecionarem cinco ou seis atividades para
serem realizadas no ano seguinte em suas classes. Na Fase 3 uma
equipe visitou as escolas para discutir os projetos e ver como os
mesmos estavam sendo integrados ao currículo. Os resultados
incluíram a criação de clubes ambientais e
boletins nas escolas e um segundo estágio no qual os pais
dos alunos foram envolvidos nas atividades.
Mwanza, em Uganda, se destaca como uma cidade
que iniciou um extenso programa de educação ambiental
antes de iniciar o processo de A21L. Através de uma pesquisa
realizada em 1995, descobriram que a maioria das pessoas achava
que meio ambiente era plantar árvores (ou não plantar).
A lógica do trabalho foi que os professores podem influenciar
as crianças e seus pais. Assim, a equipe preparou um material
que informava sobre diversas questões locais ambientais e
de saúde e incluía idéias sobre como debater
estas questões na sala de aula. Os debates revelaram o baixo
grau de consciência dos professores e finalmente estimulou
uma nova maneira de pensar sobre o meio ambiente e de como participar
das soluções. Um dos resultados do programa foi uma
gincana artística entre as escolas locais.
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