O ICLEI - Conselho Internacional para Iniciativas Ambientais Locais - realizou uma pesquisa internacional entre novembro de 2000 e dezembro de 2001 para avaliar o progresso alcançado na implementação das Agendas 21 Locais no mundo. Governos locais enviaram 633 questionários e associações de governos locais 146, em um total de 113 países.

Os principais resultados da pesquisa incluem os seguintes pontos:

• 6.416 autoridades locais em 113 países se comprometeram formalmente com a Agenda 21 Local ou estão envolvidas ativamente no processo;
• Há campanhas nacionais em 18 países responsáveis por 2.640 processos;
- Existem Grupos de Parceiros formais em 73% dos municípios com processos de Agenda 21 Local;
• Em 59% dos municípios que responderam a pesquisa o processo de Agenda 21 Local foi integrado ao sistema municipal;
• A gestão dos recursos hídricos é uma questão prioritária comum para municípios de todas as regiões independentemente da situação econômica; e
- Autoridades locais de todas as regiões, independentemente da situação econômica, indicam a falta de apoio financeiro e de compromisso político do governo nacional como os principais obstáculos ao sucesso.

A análise da pesquisa indica que o número de processos de Agenda 21 Local aumentou consideravelmente no mundo inteiro. A pesquisa mostra que o apoio de campanhas nacionais ajuda muito na proliferação de Agendas Locais e que são essenciais políticas nacionais para fortalecer a capacidade dos governos locais na busca da sustentabilidade.

O Papel dos Governos Nacionais

Como já havia sido indicado nos resultados da pesquisa de 1997, a existência de uma campanha nacional é crítica para a expansão destes processos. Foram identificadas campanhas nacionais em 18 países que juntos respondem por 41% do total global dos processos, sendo a maioria na Europa e na região da Ásia - Pacífico.

Envolvimento dos Parceiros

As autoridades locais lideram o processo em todos os grupos de países e também contribuem com a maior parte dos recursos incluindo aí apoio financeiro e cessão de funcionários. As agências internacionais estão em quarto lugar entre os setores que provêm apoio financeiro.

De acordo com a pesquisa, 27% dos municípios não têm grupo de parceiros formado e, analisando os dados pelo PIB dos países, o resultado indica que nos países de PIB mais baixo 86% dos municípios tem grupos de parceiros formalizados enquanto nos países de PIB mais alto são 72%. E ao avaliar a extensão do envolvimento e responsabilidade dos parceiros no processo, vemos que nos países mais pobres os parceiros têm mais poder de decisão: entre os países mais ricos, em 73% dos processos é a autoridade local que gerencia o processo e seu orçamento, enquanto que nos países mais pobres apenas 37% das autoridades locais exercem este papel.

Apesar das recomendações existentes em diversos trabalhos relacionados à participação, alguns grupos têm sido continuamente excluídos dos processos, especialmente os grupos étnicos e os sindicatos.

Foco dos Processos

Os resultados mostram que a abordagem ambiental é a mais comum, prevalecendo em 46% dos casos enquanto a abordagem mais integrada, ou seja, voltada para o desenvolvimento sustentável ficou logo em seguida, com 36%. Ao analisar os dados pelo PIB ficou claro que o foco ambiental prevalece entre os mais ricos e o econômico entre os mais pobres.

Quanto às questões prioritárias, nos países mais pobres, de acordo com o foco nas questões do desenvolvimento econômico as ações são voltadas principalmente para o alívio da pobreza e o desenvolvimento comunitário. Já a gestão dos recursos hídricos é a única questão que aparece de forma relevante independente do PIB dos países. Mais de 50% dos municípios de todos os grupos econômicos considera a gestão dos recursos hídricos uma prioridade.

Quais são os Ganhos dos Processos?

A implementação da Agenda 21 Local levou a duas amplas categorias de sucesso nos municípios. A primeira é o reconhecimento e a integração dos princípios da Agenda 21 Local nas rotinas dos processos de governança e a segunda é a melhoria de áreas específicas como qualidade do ar e conscientização do público.

Os municípios também vêm tomando iniciativas para integrar a Agenda 21 Local em seus sistemas e tentando integrar os processos do desenvolvimento sustentável aos seus sistemas de governança através, principalmente, do treinamento de funcionários e da permanente informação de vereadores e demais integrantes do governo sobre o processo e seus avanços.

No geral os resultados indicam que as questões mais concretas tiveram mais sucesso que as mais abstratas tais como direitos humanos e questões de gênero - talvez pela dificuldade de medir progressos nestas áreas.

Obstáculos à Implementação

A falta de apoio financeiro foi apontada como o maior obstáculo independente do status econômico das cidades ou países. A falta de apoio do governo federal também foi relatada por muitos municípios. Já nos países mais pobres outros obstáculos apontados foram a falta de conhecimento e informação. Nos países de renda média, além da falta de financiamento e apoio, a dificuldade de despertar o interesse da comunidade também foi apontada como um obstáculo.

Recomendações

As recomendações finais da pesquisa são:
• Planejar programas nacionais e internacionais para investimento e apoio às diversas realidades enfrentadas pelas autoridades locais
• Apoiar o desenvolvimento de mecanismos de monitoramento e avaliação que sejam relevantes localmente
• Apoiar a criação de Campanhas Nacionais de Agenda 21 Local, especialmente nos países de renda média e baixa
• Criar políticas nacionais que fortaleçam a capacidade dos governos locais para avançar na direção do desenvolvimento sustentável.