Algumas características próprias

Inicialmente nas capitais e hoje já se espalhando para cidades médias e pequenas, os processos de Agenda 21 Local, que são eminentemente urbanos, guardam muitas semelhanças com outros processos de planejamento participativo ou de DLIS. Desenvolvimento Local Integrado e Sustentável - porém destacam-se por algumas diferenças.

Entre as semelhanças podemos citar a abordagem participativa e inclusiva que demanda a representação de todos ou da maioria dos setores e interesses da comunidade no processo de planejamento e desenvolvimento das atividades, o fortalecimento da cidadania, a ênfase em atividades de capacitação e os passos da metodologia de planejamento.

Quanto às diferenças, entre as mais importantes estão - a perspectiva global e sua referência internacional, o foco no desenvolvimento sustentável, a presença obrigatória do governo e as transformações pelas quais este deve passar ao longo do processo e a execução pelos parceiros. Também merecem menção a ênfase dada à inclusão de todos os setores e os esforços que devem ser feitos neste sentido e sua função como guarda-chuva integrador e sinérgico de programas dispersos.

Há ainda algumas outras diferenças como, por exemplo, a questão do tempo. A Agenda 21 Local é um processo longo mas que deve ligar os aspectos práticos que podem ser resolvidos rapidamente a uma visão de longo prazo. Isto pode acontecer em diversos níveis: uma iniciativa imediata de reciclagem pode ser incorporada a uma estratégia de longo prazo a para redução da quantidade de resíduos.

Um processo de Agenda 21 Local se distingue por algumas características próprias:

Foco no Desenvolvimento Sustentável

Os processos de Agenda 21 Local têm o desenvolvimento sustentável como foco e dão às questões ambientais o mesmo peso que às econômicas e sociais. Buscam mostrar as convergências e interdependências, fomentando uma reflexão crítica sobre o modelo de desenvolvimento que se deseja e suas conseqüências em termos de crescimento econômico, justiça social e preservação ambiental.

Este foco no Desenvolvimento Sustentável pede, ainda, que sejam consideradas duas questões que normalmente não são abordadas em outros processos de desenvolvimento: a satisfação das necessidades das gerações atuais não deve colocar em risco as possibilidades das futuras gerações satisfazerem suas necessidades; e as mudanças pedidas nos padrões de consumo dos países desenvolvidos que servem de modelo para os países em desenvolvimento, e são imitados pelas elites destes.

Referência internacional

A Agenda 21 Local é um processo que se origina da Agenda 21 Global e está em curso em diversos municípios de todo o mundo, guardando as características e peculiaridades locais, mas mantendo uma unidade de propósitos.

O documento final resultante deste processo é um Plano de Ação que transfere a perspectiva global da Agenda 21 para o nível local, demonstrando como a comunidade local 'se apropriou' do conceito de sustentabilidade e educando-a sobre os impactos - locais e globais - de suas escolhas. Esta identidade internacional possibilita a participação em redes internacionais, facilitando a troca de experiências.

Presença obrigatória do governo e sistemas de governança

Um processo de Agenda 21 Local deve contar, necessariamente, com o apoio do governo local. Vontade política é o fator mais decisivo para o sucesso ou fracasso da iniciativa. Como se trata de um processo que afeta a governança e deve mudar as práticas do governo na provisão dos serviços ao cidadãos, não pode prescindir do envolvimento direto e do protagonismo do governo local.

A Agenda 21 Local focaliza as questões de governança - o processo deve começar internamente, propiciando uma reorganização das políticas e a integração das questões da sustentabilidade, preocupações ambientais, econômicas e sociais, em todas as áreas do governo. Também deve promover a conscientização e a capacitação dos funcionários municipais e identificar e implementar as mudanças necessárias dentro do próprio governo.

Será preciso também rever as políticas municipais, prioridades orçamentárias e práticas e procedimentos internos para verificar sua compatibilidade com o Plano de Ação e com os princípios do desenvolvimento sustentável, além de monitorar as novas ou futuras políticas, decisões e ações para garantir sua consistência com o Plano de Ação.

Execução pelos parceiros

Muitos processos de planejamento pedem a participação na elaboração, mas são executados apenas pelo próprio governo ou através de contratados. A Agenda 21 Local pede que a participação se dê em TODAS as etapas do processo, incluindo execução, monitoramento e avaliação. Este é um ponto importante para educar as comunidades e mantê-las envolvidas e comprometidas com os resultados do processo.

A participação total da comunidade na formulação de políticas e estratégias, assim como no monitoramento e na avaliação, é essencial para sucesso. Pessoas que geralmente são excluídas dos processos decisórios precisam de capacitação para criarem as condições necessárias à sua participação integral nos espaços democráticos - de outra forma esta participação pode vir a ser apenas uma formalidade.

Guarda-Chuva - integração de programas e instituições

A Agenda 21 Local deve promover sinergias entre os programas já existentes, evitando a duplicação de esforços e o desperdício de recursos - humanos e materiais. Deve ser articulada com outras experiências e iniciativas tais como o Orçamento Participativo, Fóruns de Cooperativas e os Conselhos Municipais. Estes últimos, por exemplo, são espaços já estabelecidos de mediação entre governo e sociedade, mas como são divididos por áreas há a necessidade de articulá-los - um processo de Agenda 21 Local pode ocupar este espaço.

A Agenda 21 Local não requer que os programas e projetos já existentes sejam desconsiderados, mas provê uma estrutura que permite que estes sejam reunidos em uma estratégia coerente, centrada na redução dos impactos das operações da Prefeitura e da comunidade, tornando-os mais sustentáveis.

Parcerias amplas e inclusivas

A Agenda 21 Local pede que sejam feitos todos os esforços para incluir no processo aqueles que sempre são excluídos, dando-lhes condições efetivas de participação e decisão. É importante ter em mente as particularidades de alguns grupos e encontrar ações adequadas para reagir a estas realidades. É preciso reconhecer que existem desigualdades nas cidades em relação ao acesso a serviços, renda e poder.

Uma Agenda 21 Local deve reconhecer estas diferenças e os conflitos que delas se originam e levar em consideração não só os grupos excluídos de melhores condições de vida mas também aqueles excluídos do exercício do poder. É fundamental pensar em como incluir estes grupos nas dinâmicas das cidades.