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Na Prática

Processos Internacionais

Agenda 21 na França

A França possui um Programa Nacional de Agenda 21 Local que permanece ativo há 20 anos como um processo voluntário, dependente da vontade do prefeito. Dois eventos reforçaram o interesse no processo: A Rio+10, em Joanesburgo em 2002 e o processo de Grenelle1 , em 2007. Além disso, os níveis nacional e regional desenvolveram alguns mecanismos para incentivar a vontade política.
Comitê 21

Em 1994 foi criado Comitê 21, com o objetivo de implementar o desenvolvimento sustentável nas regiões francesas, apoiando os processos de Agenda 21 local.

A missão do Comité 21 é criar condições para intercâmbio e parcerias entre seus membros para a implementação do desenvolvimento sustentável. O Comitê tem mais de 420 membros de diferentes setores, divididos em quatro grupos: autoridades locais (140), empresas (110 multinacionais e as PME), ONGs (90) e representantes de organizações públicas, escolas, educação e mídia. A sede está localizada em Paris, é há um escritório regional em Nantes.

Tem três objetivos principais:

- Criar e manter um rede: O Comitê 21 promove parcerias em escala local entre parceiros públicos e privados através de conferências sobre temas específicos, viagens de estudos, reuniões anuais e outras atividades.

- Incentivar mudanças: O Comitê 21 oferece ferramentas práticas e serviços para ajudar seus membros no acesso a melhores práticas, às partes interessadas, a oficinas, conferências, na circulação de informações e com guias metodológicos.

- Buscar inovação e prospectivas: O Comitê 21 promove a reflexão sobre o desenvolvimento sustentável com seus membros e com as organizações públicas.

Estratégias Nacionais

No nível nacional a primeira Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável 2003 - 2008 teve como meta o desenvolvimento da Agenda 21 Local em 500 municípios. A nova Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável 2009 - 2013 definiu uma meta mais ambiciosa: 1000 Agenda 21 Local na França até o final de 2012. Para atingir esta meta, o Estado implantou um programa de apoio à Agenda 21 Local.

No nível regional as Agências Regionais de Meio Ambiente fornecem apoio técnico e financeiro ao processo de desevolvimento sustentável das autoridades locais.

Desde 2010, as administrações regionais do Ministério do Desenvolvimento Sustentável são responsáveis pela prestação de apoio técnico (e um pouco de financeiro) às Agendas 21 Locais e por animar redes regionais de autoridades locais, chamados de "Agenda Comité Regional de 21".

Algumas regiões ou departamentos logo entenderam a importância de apoiar as autoridades locais de seus territórios para ajudá-las a contribuir para o desenvolvimento sustentável da região e articular suas ações. Sua ajuda é tanto individual (apoio financeiro e técnico por meio de propostas) quanto coletiva (redes de unidades regionais de autoridades envolvidas). Em Gironda, 61 autoridades locais estão engajadas em uma Agenda 21 e reunidas no Conselho das Agendas 21 (CDA21). A região Pays-de-la-Loire transferiu esta missão para o primeiro Comité Regional de Agenda 21 (uma associação).

Hoje, todos os níveis de autoridades locais estão envolvidos com a promoção do desenvolvimento sustentável: regiões, departamentos, municípios e seus agrupamentos.

Desde 1992 já elaboraram uma Agenda 21: 20 regiões; 53 departamentos; 194 “agrupamentos”, cerca de 650 municípios e os territórios franceses ultramarinos: Guadalupe, Martinica, Polinésia Francesa e La Réunion.

Este número pode parecer pequeno diante do grande número de municípios na França (mais de 36.000). Mas, certamente, boa parte deles faz parte de um processo de Agenda 21 intermunicipal. Além disso, os processos de Agenda 21 Local estão presentes na maioria das áreas urbanas e, consequentemente, alcançam uma grande parte da população francesa. De acordo com o indicador do Ministério do Desenvolvimento Sustentável, mais de 40% da população francesa é abrangida por uma Agenda 21.

Duas gerações de Agenda 21 local

Na década de 90 mais de 900 unidades territoriais francesas se comprometeram com uma Agenda 21 local. Hoje, duas gerações - e talvez três - de Agenda 21 local coexistem no país:

- As Agendas 21 de "primeira geração", elaboradas a partir de um diagnóstico e definição das prioridades eleitas pelo povo e incorporadas em um plano de ação foi caracterizada pela dominância das questões ambientais e o desejo de incorporar a responsabilidade ambiental à administração pública. Têm como foco o desenvolvimento de comportamentos ambientalmente corretos para reduzir o consumo (água, energia, resíduos, etc. ) e as emissões de gases de efeito estufa do território (através do uso de energias renováveis, mobilidade inovadora). A maioria oferece campanhas, orientações práticas e equipamentos (ciclovias e bicicletas self-service, recipientes de compostagem, etc.). No entanto, a falta de objetivos precisos e de indicadores foi apontada como um problema.

- As Agendas 21 de "segunda geração", são aquelas elaboradas partir de uma análise crítica dos primeiros planos de ação. São processos que tentam ir mais longe na implementação da sustentabilidade em todas as políticas públicas e no desenvolvimento de critérios de escolha para os projetos apoiados pelas autoridades (critérios socioambientais e novas cláusulas em contratos públicos). Almejam envolver um número crescente de atores locais, desenvolver parcerias para as ações e têm objetivos precisos e indicadores para avaliar o resultado de suas ações. Algumas estão intimamente articuladas com o projeto territorial e os demais processos de planejamento (Plano Local de Urbanismo). Suas ações estão ligadas às crises sociais e económicas e voltadas para a implementação. A questão climática e a biodiversidade são prioridades, tanto quanto a saúde ambiental e o desenvolvimento da economia verde e local (agricultura local e biológica, energias renováveis e local).

Alguns obstáculos para o desenvolvimento da Agenda 21 local

Os processos de Agenda 21 não são estáticos e devem evoluir ao longo do tempo, em melhoria contínua. Esta capacidade de auto-transformação é uma prova de maturidade dos atores e de sua apropriação do processo. Mas algumas questões permanecem: manter uma grande mobilização por um longo prazo, a avaliação e a participação continuam a ser as principais questões metodológicas.

Papel dos cidadãos

A Agenda 21 local na França busca enfatizar a participação dos cidadãos, em conformidade com o capítulo 28 da Agenda 21. São usadas ferramentas como as leis ambientais que determinam o debate público antes da construção de grandes projetos de infra-estrutura, os Conselhos de “quartiers”, pesquisas públicas para a elaboração de documentos de planejamento, etc.

Outros instrumentos para tentar renovar e aprofundar a participação do cidadão: são o uso de correios eletrônicos ou sites, seminários temáticos, reuniões abertas ao público, comitês e outros. Eles são úteis para apresentar e discutir o diagnóstico, definir as prioridades para a estratégia, imaginar e precisar as ações do plano de futuro, avaliar o plano de ação.

Apesar dessa diversidade e do investimento das pessoas, a participação do cidadão continua a ser fraca e insatisfatória. Algumas pessoas eleitas ainda se recusam a se comprometer com uma Agenda 21 local, porque não estão convencidas da importância da participação dos cidadãos nos debates. A diferença entre a informação (participação passiva) e de participação ativa (co-construção) não é clara. As autoridades locais têm de promover uma maior responsabilização dos cidadãos e os resultados efetivos da participação precisam ser valorizados.

Na maioria das vezes, os representantes das empresas locais não participam da Agenda 21, porque eles não são convidados ou não estão interessados.

Agenda 21: uma maneira de alterar a ação pública local

A Agenda 21 Local mudou fundamentalmente a conduta da política local que a usou para atualizar a ação pública local através da introdução de consultas, transversalidade e processos de avaliação.

A participação e a avaliação foram as mudanças mais visíveis na ação pública local. Estes princípios se tornaram parte da legislação na década de 1990, mas a Agenda 21 trouxe algumas ferramentas para concretizar essas novas práticas: regras para a participação do cidadão, o trabalho pela metodologia de projeto, a definição de indicadores para cada ação, relatórios anuais ou trienais e sua apresentação à Assembléia. Outro resultado foi a transversalidade entre as políticas condicionada por novas cooperações entre os níveis e setores. Estas cooperações foram incentivados pela Agenda 21 e desenvolvidas na composição transversal dos comitês ou comissões técnicas.

Desenvolvimento dos territórios locais

A Agenda 21 também tem contribuído para transformar o território real. Os esforços feitos pelas autoridades locais durante a sua Agenda 21 mostraram eficiência: 165. 211 toneladas de CO2 não emitidas em 2007, em Clermont-Ferrand após a instalação de equipamentos de energias renováveis em 17 edifícios públicos, 192.799 m3 de água e 417.000 euros economizados através da implementação de SmartGrid em Le Havre, 300 desempregados crônicos contratados para a construção do bonde em Grenoble, 350 crianças alimentadas com produtos orgânicos e locais em Pamiers (Ariège). A implantação de outros modos de transporte tem levado à sua renovação e conversão de novas áreas para pedestres em muitas cidades francesas.


1 O Grenelle Ambiente é uma parceria desenvolvida entre o Estado e os representantes da sociedade civil para definir objetivos comuns para o desenvolvimento sustentável no país. Lançado em outubro de 2007, o debate levou à criação de seis Grupos de Trabalho, com 40 membros cada, divididos em 5 Conselhos: Grupo 1: Luta contra as mudanças climáticas e energia; Grupo 2: Preservação da biodiversidade e dos recursos naturais; Grupo 3: Ambiente respeitador da saúde; Grupo 4: adotar modelos sustentáveis de produção de e consumo; Grupo 5: Construir uma democracia ecológica e Grupo 6: Promover o desenvolvimento sustentável para o emprego e a competitividade . O processo resultou em uma Lei-Quadro (Chamada« Grenelle I ») de 23 de Julho de 2009.





Agenda 21 em Portugal

Segundo o último estudo realizado pelo Grupo de Estudos Ambientais da Escola Superior de Biotecnologia da Universidade Católica Portuguesa, foram identificados 167 potenciais processos de Agendas 21 Locais em Portugal durante o ano de 2011. Estes processos abrangem metade da população portuguesa. No entanto, entre os processos municipais, de bairro e de freguesias, não são todos que permanecem ativos.

O estopim

A maior parte das iniciativas surge a partir de 2003, onze anos após a subscrição política da Agenda 21 na Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento. O triênio 2005-2007 foi sem dúvida o mais prolífico em processos de Agendas 21 Locais no país, visto ser o período no qual nasceram 53% do total identificado. Dos 89 processos que surgiram entre 2005 e 2007, 60 foram promovidos ou apoiados por entidades supramunicipais, tais como a Agenda 21 da Gardunha (Agência de Desenvolvimento Gardunha 21), a da Lezíria do Tejo (Comunidade Urbana da Lezíria do Tejo), a do Vale do Minho (Comunidade Intermunicipal do Vale do Minho), o Nordeste 21 (Resíduos do Nordeste), a Agenda Local 21 Norte Alentejo (Associação de Municípios do Norte Alentejano), a Agenda 21 da Cova da Beira (Associação de Municípios da Cova da Beira) e a Agenda 21 do Grande Porto (Lipor).

Financiamento

A maioria das iniciativas A21L é promovida por municípios (55% por Câmaras Municipais e 2% por Juntas de Freguesia). Em termos de financiamento, 47% dos processos foram lançados com fundos próprios dos promotores e 45% com fundos comunitários. Os programas cofinanciadores abrangeram desde Iniciativas Transfronteiriças a Interregionais, Programas Operacionais Regionais e Programas de Potencial Humano, entre outros.

O site Agenda 21 Local de Portugal é dedicado a divulgação de estudos e pesquisas dos processos de Agendas 21 Locais no país.

Agenda 21 de Águeda
www.agueda21.wordpress.com

Águeda é uma cidade de Portugal com 14.504 habitantes. Por iniciativa da Câmara Municipal, foi instaurada uma Agenda 21 Local, com o propósito de trabalhar pelo bem-estar das gerações atuais e futuras, em nível ambiental, social e econômico.

Esse processo tem como diretrizes o estabelecimento de um município mais justo e com melhor qualidade de vida, que se torne uma referência para o país.

O processo

O trabalho de Agenda 21 Local em Águeda começou em 2008, quando o município aderiu aos Compromissos de Aalborg , medida aprovada por unanimidade na Assembleia Municipal. A Universidade Católica Portuguesa – Escola Superior de Biotecnologia foi a instituição designada para desenvolver a metodologia e é responsável pelo acompanhamento técnico da implementação.

Entre as atividades previstas na Agenda 21 Local estão ações de sensibilização nas escolas, reuniões públicas abertas, publicações, debates temáticos, além de estudos e atividades ambientais e sociais. Todos os quatro setores da sociedade estão envolvidos nesse processo.

Metodologia

O trabalho da Agenda 21 de Águeda se baseia em quatro etapas principais:

• Preparação: ações para apresentar a proposta da Agenda 21 Local e do grupo coordenador;
• Análise e educação: grupos de trabalho temáticos e campanha de mobilização da população local;
• Educação e comprometimento: Fóruns Participativos e elaboração dos Compromissos de Águeda pela Sustentabilidade;
• Reconhecimento e avaliação: elaboração dos planos de ação individuais. Para isso, foram realizadas reuniões com consultoria para auxiliar a elaboração. Além disso, são realizados concursos para eleger as melhores iniciativas e projetos de sustentabilidade em Águeda.

Saiba mais o que está sendo feito em Águeda no site da Agenda 21 Local.

Agenda 21 Cascais
http://www.agendacascais21.net/

O Processo

A ratificação da Carta de Aalborg, instrumento que surgiu na Conferência Europeia de Cidades Saudáveis, em 1994, foi o marco inicial para o município de Cascais no caminho para o desenvolvimento sustentável. O processo de Agenda 21 em Cascais, desenvolvido em 1997, concentrou-se na vertente ambiental dessa Carta, tendo sido realizado um Diagnóstico Ambiental Seletivo, composto de relatório do estado do ambiente; propostas de vetores de intervenção estratégica para a sustentabilidade ambiental; ações e projetos de intervenção específicos e monitoramento com base nos Indicadores de Sustentabilidade Ambiental (Termômetro Ambiental de Cascais).

Em 2005 foi iniciado trabalho técnico no município, com o objetivo de atualizar e organizar dados para consolidar a implementação de uma Estratégia Municipal de Desenvolvimento Sustentável.

Metodologia

Na sequência deste trabalho, a Agenda 21 Local passou a ser designada por Agenda Cascais 21 e integra quatro vertentes de sustentabilidade: ambiente, desenvolvimento econômico, coesão social e governança.

Tendo como base essas vertentes e a Estratégia Nacional para o Desenvolvimento Sustentável (ENDS), foram estabelecidos 7 Eixos Estratégicos para a Agenda Cascais 21, que correspondem aos desafios fundamentais do município e foram definidos a partir do diagnóstico da situação atual, estruturando as principais linhas de ação. Os eixos são:

1. Ordenamento do território
2. Cidadania e responsabilidade social
3. Gestão de recursos naturais e resíduos
4. Criatividade e inovação
5. Educação, saúde e qualidade de vida
6. Economia e trabalho
7. Mobilidade

Resultados

A Agenda Cascais 21 participa de aproximadamente dez projetos, entre eles o EcoXXI da Associação Bandeira Azul da Europa (ABAE-Fee), que monitora indicadores visando reunir informação estatística sobre a atividade do municípiona promoção da sustentabilidade, e identificar o impacto das ações na promoção ambiental, coesão social, econômica e de governança. Nos últimos anos, Cascais vem se destacando como um dos municípios com melhores indicadores de sustentabilidade no país.

Agenda 21 Local Seia
http://agenda21seia.wordpress.com/agenda-21-de-seia/

Em 2006, o município de Seia assinou os Compromissos de Aalborg, o que significou o início da ação de “pensar globalmente e agir localmente.” A decisão de elaborar a Agenda 21 de Seia foi tomada em reunião da Câmara Municipal em 19 de Março de 2008.

A Câmara Municipal de Seia é a promotora da Agenda 21 Local com o apoio de uma equipe técnica da Escola Superior de Biotecnologia da Universidade Católica Portuguesa e o projeto é co-financiado pelo QREN, Programa Mais Centro e União Europeia.

Metodologia

Em Seia, a metodologia de implementação do processo inclui os seguintes objetivos gerais:

• Divulgar os Compromissos de Aalborg – compromissos concretos com a sustentabilidade subscritos pelo município Realizar uma primeira análise técnica e fortemente participativa do grau de cumprimento desses Compromissos.
• Com base nessa análise garantir que a população defina as prioridades, estabeleça uma visão global e as metas a atingir.
• Iniciar a implementação de quatro projetos-piloto definidos com a comunidade e elaborar um “Plano de Ação Prático para a Sustentabilidade de Seia” e o respectivo Plano de Monitoramento, que serão trabalhados e validados publicamente.

Ao longo destas fases são desenvolvidas várias atividades de sensibilização, informação e formação, envolvimento e promoção de boas práticas, que dão corpo à Agenda 21 de Seia.

Parceria em rede

A Agenda 21 Local de Seia ajuda a criar uma rede informal para ligar cidadãos e instituições. Essa rede tem como objetivo facilitar a comunicação, a parceria, o trabalho cooperativo e fomentar as sinergias. Como está descrito no site da instituição, os participantes não procuram resultados milagrosos, mas o caminho mais adequado para um novo paradigma no relacionamento entre cidadãos e poder.

Instituições locais que se comprometem com a os valores da sustentabilidade tornam-se parceiros da Agenda 21 Local de Seia. Este estatuto garante-lhes informação privilegiada sobre o processo bem como a sua presença nos materiais de comunicação que venham a ser produzidos. O que se solicita em troca é a disponibilidade para acompanhar os trabalhos e o envolvimento em medidas a serem implementadas. Os parceiros devem, no período de um mês, planejar, adotar ou levar a cabo pelo menos uma ação de promoção da sustentabilidade (seguindo um Compromisso de Aalborg).
 
 
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