Existem diversas fontes de financiamento para um projeto de Agenda 21, como empresas, prefeituras e universidades. O método que tem se mostrado mais eficaz na arrecadação de fundos é a combinação de diversas fontes de recursos.

Um dos mais importantes instrumentos de implantação da Política Ambiental Brasileira é o Fundo Nacional do Meio Ambiente - FNMA. Ao todo, mais de 700 projetos de médio e pequeno porte já receberam apoio do FNMA, representando investimentos em torno de R$ 60 milhões.

Fundo Nacional do Meio Ambiente

Ao longo de seus mais de dez anos de trabalho, o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) tem estimulado e viabilizado a implantação de projetos destinados ao uso racional e sustentável dos recursos naturais e a manutenção, melhoria ou recuperação da qualidade ambiental do país. Uma das mais importantes características do Fundo é descentralizar a execução dos projetos, tornando seus proponentes parceiros do Governo Federal na solução das questões ambientais das diferentes partes do País, além de ter sido pioneiro na incorporação de membros da sociedade civil à sua estrutura de decisão, os quais, ao comporem seu Conselho Deliberativo, participam do julgamento e da aprovação dos projetos.

O FNMA apóia projetos em duas modalidades:
- Demanda Espontânea: quando as entidades proponentes dos projetos os encaminham por iniciativa própria a qualquer tempo, atendendo, contudo, aos critérios estabelecidos pelo FNMA.
- Demanda Induzida: quando os projetos são propostos exclusivamente em resposta a editais específicos publicados pelo FNMA, com vistas a atender a áreas prioritárias da Política Nacional do Meio Ambiente.

Podem concorrer aos recursos do FNMA:
- Instituições públicas pertencentes à administração direta ou indireta, em seus diversos níveis (federal, estadual e municipal)
- Instituições privadas brasileiras sem fins lucrativos, que possuam atribuições estatutárias para atuar em áreas do Meio Ambiente, identificadas como:
- Organização Não-Governamental (ONG)
- Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP)
- Organização de Base (associações de produtores, de bairro ou outras)

Como obter recursos do FNMA
A obtenção de recursos financeiros do FNMA está condicionada à apresentação de proposta que delineie ações para o aproveitamento do potencial natural de uma região ou que contribua para solucionar ou minimizar problemas ambientais relevantes.

Essa proposta deverá estar em conformidade com as Linhas Temáticas definidas pelo FNMA, e ainda ser apresentada conforme a orientação do Manual para Apresentação de Projetos, para projetos de Demanda Espontânea e, conforme os editais, para projetos de Demanda Induzida.

Saiba mais sobre o FNMA, visite o site do Ministério do Meio Ambiente (MMA)

BNDES

Projeto Multissetorial Integrado

O Projeto Multissetorial Integrado é um modelo alternativo de tratamento dos problemas sociais que abrange soluções para os variados tipos de carências, articulando, no âmbito municipal, investimentos em diversos setores sociais, como saneamento básico, infra-estrutura social, educação, criação de postos de trabalho e atenção à infância e à adolescência.

Dentre as características especiais do Projeto Multissetorial Integrado destacam-se as seguintes: a formulação de soluções integradas, considerando-se as especificidades locais; o desenvolvimento de processos de participação das comunidades: o gerenciamento; o acompanhamento e avaliação dos resultados e metas estabelecidas; e manutenção e sustentabilidade das transformações promovidas.

Os projetos serão apoiados pelo BNDES com recursos das linhas de financiamento FINEM, BNDES Automático e FINEME, sob as condições estipuladas para projetos sociais; ou através do Fundo Social.

As prefeituras que pretendam desenvolver um Projeto Multissetorial Integrado deverão entrar em contato com o Departamento de Operações Sociais - DEPOS/BNDES, Av. Chile nº 100, 8º andar ou através dos telefones: (21) 2277-6656 e 2277-7367.

Fundo para o Desenvolvimento Regional com Recursos da Desestatização - FRD

O Fundo para o Desenvolvimento Regional com Recursos da Desestatização - FRD destina-se a prestar colaboração financeira a projetos de desenvolvimento regional e social em municípios situados na área geográfica de influência da Cia. Vale do Rio Doce - CVRD.

Previsto no processo de desestatização da CVRD, o Fundo terá patrimônio inicial de R$ 85,9 milhões. O BNDES, visando complementar as aplicações do FRD, disponibilizará até R$ 115 milhões dos seus recursos ordinários.

O FRD atenderá 260 municípios, dos seguintes Estados: Bahia (5 municípios atendidos), Espírito Santo (39 municípios), Maranhão (27 municípios), Mato Grosso do Sul (2 municípios), Minas Gerais (166 municípios), Pará (14 municípios), Rio de Janeiro (1 município), Sergipe (3 municípios) e Tocantins (3 municípios)

Vêm sendo atendidos, prioritariamente, investimentos e ações com as seguintes características:

Projetos Multissetoriais Integrados: compreendem um conjunto de ações e investimentos voltados para a melhoria das condições de vida de populações de baixa renda, englobando serviços sociais básicos, habitação, saneamento básico, serviços urbanos, meio ambiente e geração de emprego e renda, entre outros

Educação: compreende ações e investimentos em educação básica e complementar, inclusive ensino profissionalizante até o nível médio, além de educação especial (atendimento a crianças excepcionais), voltados para populações carentes

Saúde: compreende investimentos e ações voltados para a expansão e consolidação dos serviços de atendimento à saúde da população de baixa renda

Desenvolvimento Rural: compreende o apoio à agricultura de base familiar, em projetos de eletrificação rural, mecanização, estruturação da produção e comercialização e agroindústria

Geração de Emprego e Renda: compreende o apoio a empresas na modalidade de Autogestão, além de outros programas específicos com esta característica

Atendimento a Crianças e Jovens: compreende investimentos e ações nos termos do Programa de Apoio a Crianças e Jovens em Situação de Risco, do Fundo Social do BNDES

Condições de Financiamento:
Participação: até 100% (cem por cento) do investimento total
Prazo Total: até 10 (dez) anos
Carência: até 6 (seis) meses após a conclusão do projeto
Custo: 80% (oitenta por cento) da TJLP mais 1% (um por cento) ao ano.
O FRD contempla, ainda, aplicações não-reembolsáveis, destinadas ao atendimento de populações carentes, através de financiamentos a projetos de saúde, educação, e saneamento, e ao atendimento de menores de idade e idosos.

São financiáveis gastos com obras civis, instalações, equipamentos e capital de giro, este desde que associado a projeto de investimento aprovado pelo BNDES.
Prazo para recebimento e enquadramento dos pedidos:
- Recebimento das solicitações: até março
- Enquadramento: abril e maio

Para mais informações, visite o site do BNDES

Caixa Econômica Federal- Programas destinados ao Setor Público

Pró-Saneamento

Objetivo: promover a melhoria das condições de saúde e qualidade de vida da população por meio de ações de saneamento que resultem em aumento da cobertura dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e resíduos sólidos.

Modalidades: abastecimento d´água, esgotamento sanitário, PROSANEAR, drenagem urbana e resíduos sólidos.

Concessão do empréstimopara: Estados, Municípios, Distrito Federal, Concessionárias de Saneamento.

Habitar-Brasil

Objetivo:elevar os padrões de habitabilidade e qualidade de vida em localidades urbanas e rurais, com prioridade para municípios integrantes do Programa Comunidade Solidária, beneficiando áreas degradadas (ou de risco) ocupadas por sub-habitações (favelas, mocambos, palafitas, cortiços etc.) onde vivam famílias com renda predominante de até três salários mínimos.

Modalidades: urbanização de áreas ocupadas por sub-habitações; e urbanização de áreas não ocupadas.

Os recursos são repassados, a fundo perdido, para Estados, Municípios e Distrito Federal, através da CAIXA.

PASS - Programa de Ação Social em Saneamento

Objetivo: melhorar as condições ambientais e de saúde das populações urbanas de baixa renda, implementando projetos de saneamento, prioritariamente nos municípios integrantes dos Programas Comunidade Solidária e Redução da Mortalidade na Infância.

Modalidades: implantação e/ ou melhoria dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário e resíduos sólidos, saneamento ambiental.

Os recursos são repassados, a fundo perdido, para Estados, Municípios e Distrito Federal, através da CAIXA.

Para mais informações, visite o site da Caixa Econômica Federal