Cajamarca e a Agenda 21

A província de Cajamarca, na região montanhosa do Peru, tem uma população total de aproximadamente 250 mil pessoas, distribuída quase igualmente entre as áreas rurais e urbanas. A região tem um baixo nível de desenvolvimento, e o acesso à infra-estrutura e serviços também é baixo. Por exemplo, cerca de 40% da população não tem água corrente e 64% não tem acesso à eletricidade. 15% da população vive em lares que não têm água corrente, esgoto, ou eletricidade.

Ambientalmente, Cajamarca também enfrenta graves problemas, muitos causados diretamente pelos níveis de pobreza e outros com origem nos processos insustentáveis dos métodos de produção, como a erosão do solo, a diminuição da cobertura florestal e a poluição do rio Kilish, que funciona como a fonte de água da população. Desastres naturais, como inundações e terremotos, também afetam periodicamente a região e, devido aos níveis de pobreza, é difícil controlar os impactos desses acontecimentos.

O processo de Agenda 21 Local de Cajamarca foi um dos primeiros a ser iniciado na América Latina. Menos de um ano depois da Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento esse processo começou dentro do nível provincial no governo de Cajamarca.

O processo é multifacetado mas tem um objetivo geral e busca dois resultados explícitos. No geral, a implementação da Agenda 21 Local em Cajamarca pretende tentar estabelecer práticas de planejamento urbano de desenvolvimento sustentável com todos os seus componentes subjacentes: melhoria das condições sociais através de um gerenciamento ecológico num contexto de democratização. Os objetivos explícitos de governança são:
- Descentralização efetiva
- Formação de consenso entre os patrocinadores

Processo de descentralização

A descentralização do processo decisório é um dos elementos-chave da Agenda 21 Local de Cajamarca, uma província subdividida em bairros e, posteriormente, em centros povoados. Foram eleitos 48 prefeitos dos centros povoados, 12 prefeitos dos bairros e 2 prefeitos de distritos. Todos esses níveis do poder executivo foram embasados com o nível de poder legislativo respectivamente eleito.

Essas diferentes camadas de governo foram reunidas num Conselho Provincial. O Conselho não somente acompanha questões locais como também coordena questões de planejamento entre diferentes níveis do governo

Formação de consenso entre os patrocinadores

Embora os procedimentos de descentralização tenham de lidar com questões políticas e administrativas no processo de democratização do governo local, existe uma necessidade de colocar em prática e deflagrar formas participativas para o processo decisório de Cajamarca. Para este propósito, foi criada uma Mesa Redonda Inter-institucional de formação de consenso, encarregada da tradicional elaboração de políticas e planos para o nível provincial de desenvolvimento. Assim, é um corpo de debate e processo decisório que lida com as matérias de gerenciamento, bem como de planejamento de desenvolvimento.

As seis áreas temáticas estabelecidas foram:
- Meio ambiente urbano
- Recursos naturais e produção agrícola
- Produção e emprego
- Turismo e patrimônio ecológico
- Educação e cultura
- População, mulher e família

Cada uma dessas áreas temáticas foi organizada nas Mesas Redondas de Temas, formadas por diferentes setores da sociedade de Cajamarca, como instituições públicas, organizações privadas, não-governamentais, setor de negócios e igrejas. O governo de Cajamarca assina acordos com cada uma das organizações da sociedade civil que têm de tomar parte no processo. Por volta de cem organizações participam.

Cada uma das Mesas Redondas Temáticas é encarregada de desenvolver estratégias particulares e planos estratégicos para suas áreas temáticas. Estas são depois submetidas ao Conselho Provincial designado para a elaboração do Plano Provincial de Desenvolvimento Sustentável. O primeiro plano, em 1994, foi apresentado para aprovação através de referendo.

Implementação de estratégias

Algumas estratégias desenvolvidas através do processo de formação de consenso de Cajamarca foram implementadas. Foram negociados: gerenciamento agrícola, apoio à pequena indústria local, água e provisão sanitária, canais de irrigação e a implementação de instalação elétrica em diversos locais.

Muitas outras estratégias estão em estágio de planejamento. Algumas delas negociam solução de conflitos ambientais entre produtores agrícolas e operadores de minas. Outras remetem para questões de gerenciamento de água, como as relacionadas com áreas de drenagem e reflorestamento.

Também estão sendo elaborados planos mais amplos, como a formulação do mapa de ação ambiental de longo termo para toda a província (Plan Provincial de Desarrollo Sustentable de la Provincia de Cajamarca al 2010).