JULHO 2002

Desde meados do ano 2000, quando se implantava a AGENDA 21 no vizinho município de Porto Seguro, membros de algumas Associações de Moradores e ONGs de Santa Cruz Cabrália, que participaram do processo, sentiram a necessidade de iniciar discussões com a sociedade civil local no sentido de criar, também aqui, este Fórum de participação democrática, onde cada comunidade, cooperativa, sindicato, ONGs, possam dar sua contribuição na forma de opiniões, críticas e sugestões para que, juntos com a Administração Pública e empresários, encontremos maneiras de agilizar soluções para os problemas sentidos em nosso cotidiano, promovendo assim a melhoria da qualidade de vida, administrando participativamente, da melhor maneira possível, os conflitos de interesse que, invariavelmente, existem em qualquer sociedade.

Assim sendo, a AGENDA 21 local surge não como um apêndice do Poder Público mas; como um Fórum autônomo, independente, apartidário, aberto e transparente; disposto sim a colaborar com a Administração a cujo chefe do executivo cabe a presidência de honra do colegiado e com quem queremos participar das decisões que digam respeito ou que reflitam, de alguma forma, na vida do cidadão cabraliense, agora ou no futuro, praticando o que se propõem como “PENSAR GLOBALMENTE E AGIR LOCALMENTE”, visando a sustentabilidade do Município, do Estado do País e do Planeta para as futuras gerações.

O primeiro passo tomado pela COMISSÃO PRÓ AGENDA 21, desde então formada por aproximadamente 20 associações e entidades locais, foi de revitalizar o COMDEMA – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente. Sendo o turismo a principal vocação econômica do Município e, por conseqüência, suas belezas, naturais, históricas e culturais o seu maior patrimônio, era de fundamental importância a revitalização imediata deste Conselho que é ligado à Secretaria de Turismo e Meio Ambiente.

A Comissão Pró Agenda 21 reúne-se regularmente todas as quintas-feiras, às 9 horas, na sede da COOPESC, para discutir problemas de cada comunidade ou problemas que envolvam o Município como um todo. Para tanto estamos, há alguns meses, contando com a preciosa participação de representantes das Secretarias Municipais do Meio Ambiente/Turismo, Bem-estar Social, Educação e Saúde; além da inestimável presença, constante, de no mínimo três vereadores. O Objetivo agora está em revitalizar e participar de todos os demais Conselhos Municipais tais como: Saúde, Merenda, Educação e do FUNDEF, além de participar ativamente da implantação do Conselho Tutelar e do COMDICA - Conselho de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Recentemente, no final do mês de maio, mais de trinta participantes da Comissão Pró Agenda 21 de Cabrália passaram por um curso de capacitação oferecido pelo Ministério do Meio Ambiente, E da Secretaria Municipal de Turismo. Na ocasião a equipe teve acesso a noções teóricas e exercícios práticos que forneceram uma bagagem maior de conhecimentos para que, numa segunda etapa, se faça, junto à comunidade, o DIAGNÓSTICO, (identificação) dos problemas sentidos pela população, em seus locais de moradia e/ou trabalho, para posterior sistematização e apresentação de projetos que possibilitem solução ou minimização dos mesmos. Esta busca de soluções deverá se dar, sempre, com a participação ativa dos envolvidos como forma de despertar o sentido de cidadania e a auto-identificação do “ator” como agente essencial na transformação da própria realidade.

Patrocinados pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente e pelo Banco do Nordeste, no final do mês de junho, quatro membros da Agenda 21 passaram por um curso de ELABORAÇÃO E GERENCIAMENTO DE PROJETOS administrado pelo SEBRAE – Agencia Costa do Descobrimento. Esta capacitação é uma ferramenta a mais para a autonomia da Equipe na proposição de projetos, busca de recursos financeiros e criação de parcerias junto a instituições nacionais e internacionais para serem aplicados no Município.

Outra ação importante da AGENDA 21 local está no fortalecimento e apoio à formação e legalização das organizações de moradores, profissionais, ONGs, e trabalhadores rurais que, em parceria com entidades reconhecidas como o SEBRAE, CEPLAC, SENAI, SENAC, SESI, EMBRAPA, etc... conseguem cursos de qualificação, aperfeiçoamento, reciclagem profissional e novas técnicas de produção que poderão melhorar ou implementar novas formas de geração de emprego e renda, tanto nas comunidades rurais como nos centros urbanos.

A AGENDA 21 LOCAL deverá contar em breve com uma sala, gentilmente disponibilizada pela CASA DE BELMONTE, onde funcionará seu escritório, arquivo, banco de dados, computador e uma secretaria que servirá como referência para a população buscar e trocar informações.

Muito já foi feito e muito mais resta a fazer. A contribuição de cada um, qualquer que seja, é fundamental para que, por conivência ou omissão, não sejamos responsabilizados pelas futuras gerações de termos, em nossa curta passagem pela terra, permitido a destruição de todas as belezas e recursos naturais indispensáveis para a vida, deixando como herança apenas lixo, miséria e destruição. Como cantava o poeta Geraldo Vandré: “...esperar não é saber, quem sabe faz a hora, não espera acontecer”. Nós sabemos o que está acontecendo e devemos ter a responsabilidade, a ética e a dignidade de interferir na história, antes que seja tarde.

SANTA CRUZ CABRÁLIA, BAHIA, 01 DE AGOSTO DE 2001.

NOTA: DADOS BASEADOS EM ARTIGO DO ECONOMISTA CARLOS EUGÊNIO BEZERRA DE MENEZES PUBLICADO PELO JORNAL “A TARDE” EM JUNHO DE 2001.

As oficinas realizadas pela Agenda 21 de Santa Cruz Cabrália serviram como um rico instrumento para um aprofundamento e interação dos agentes e da própria comunidade sobre seus problemas, suas origens e na busca de soluções de maneira participativa tendo no exercício da cidadania o melhor caminho para a construção de uma sociedade mais justa e equilibrada. A busca do aprimoramento de uma sociedade auto- sustentável passa necessariamente pela consciência da co-responsabilidade da ação e intervenção de maneira organizada dos núcleos habitacionais junto ao poder público.

O desemprego é sem dúvida uma das maiores preocupações dos moradores que, somado aos problemas de saneamento básico, transporte e à queda no fluxo de turistas, maior fonte de arrecadação do município, exige que sejam tomadas medidas urgentes no sentido de geração de emprego e renda para que se resgate a dignidade das populações, principalmente dos moradores dos novos bairros periféricos (invasões).
A continuidade dos trabalhos e/ou o acompanhamento periódico das comunidades pelas equipes da Agenda 21 torna-se necessário num primeiro momento não para assumir atitudes paternalistas ou assistencialistas junto às populações carentes mas para fornecer instrumentos e esclarecimentos sobre os processos burocráticos para a criação e formalização de entidades e associações que são, notadamente, instrumentos fundamentais para a elevação da auto-estima e da consciência de grupo.

As expectativas criadas no processo das oficinas não devem se esgotar com o abandono ou a falta de apoio institucional como é comum ouvir da população sobre programas, oficiais e não oficiais, que apontam para a melhoria da qualidade de vida e simplesmente desaparecem gerando com isso um total descrédito e desgaste no interesse das comunidades. Essa postura reforça a prática histórica do assistencialismo pontual e eleitoral quando ao cidadão nada mais resta que aceitar ou solicitar favores “na época da política”.
A Agenda 21 pode desempenhar um papel importante no sentido de despertar as potencialidades e resgatar a auto-estima das populações mais carentes fazendo com que estas sintam o prazer da conquista de resultados a partir da sua própria intervenção como agente histórico.

A legalização da Agenda 21 em Santa Cruz de Cabrália

A criação do Fórum de Desenvolvimento Integrado e Sustentável da Agenda 21 no município de Santa Cruz Cabrália aconteceu de forma espontânea. Uma vez organizados, depois de mais de 18 meses de reuniões semanais regulares, foi encaminhada à Câmara Municipal a solicitação para a regulamentação do fórum no município.

No dia 18 de março de 2001 o Prefeito Municipal sancionou a lei No 0237/01 que “Instituía a AGENDA 21 no município e dava outras providências”, todavia, falhas de conceito sobre o que é e qual o papel do Fórum fizeram com que distorções no tocante à proporcionalidade das representações na composição do mesmo inviabilizassem a sua implantação sem antes passar por adequações que a aproximassem mais dos verdadeiros propósitos a que foi originalmente concebida a idéia da AGENDA 21. Para tanto alguns vereadores participantes do Fórum, juntamente com representantes da AG -21, estão trabalhando na reformulação da lei.