Histórico:

Em junho de 1996, a convite da então Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Porto Seguro, diversos representantes da sociedade civil organizada, junto com outros órgãos públicos participaram do I Encontro Ambiental sobre a Agenda 21. Naquele momento foi discutido pela primeira vez o Documento da Agenda 21 Global e apresentadas algumas das preocupações da comunidade. Em outubro de 1999 ocorreu o início do processo de sensibilização do poder público municipal.

Em junho de 2000, iniciaram-se os trabalhos de construção da Agenda 21 Local, com um grupo formado por representantes das Secretarias Municipais de Meio Ambiente e da Educação, ONGs e Associações e do MMA-Ministério do Meio Ambiente/PNEA-Programa Nacional de Educação Ambiental. Em novembro foi realizada a capacitação e formação de agentes multiplicadores de desenvolvimento sustentável/facilitadores de agendas locais.

Em abril de 2001, a proposta foi apresentada na Tribuna Livre da Câmara dos Vereadores e ainda em abril, a tradicional manifestação cultural de rua chamada Folia Pacatá teve como tema a Agenda 21 Local, com divulgação em carro de som, distribuição de folheto explicativo, bem como intervenções feitas entre as atrações. Nesta ocasião o Prefeito fez o lançamento oficial da Agenda 21 lendo o Projeto de Lei nº11/2001 na Câmara dos Vereadores de Porto Seguro.

Em junho e julho de 2001 foi realizado o trabalho de campo e em agosto a Agenda 21 foi apresentada na Assembléia da União dos Vereadores e Câmaras da Bahia e da Avecode (Associação das Câmaras de Vereadores da Costa do Descobrimento), para um público de cerca de 80 vereadores.

Em outubro de 2001 foi sancionada a Lei 408/01, que institui o Fórum de Desenvolvimento Integrado e Sustentável do município de Porto Seguro - Agenda 21, composto por representantes do poder público municipal, da sociedade civil organizada, com emenda que determina a elaboração de Regimento Interno, a inclusão das secretarias de Administração e Finanças e a de Turismo, fixando entretanto o número de entidades componentes, embora seja objetivo do Fórum agregar o maior número de instituições comprometidas e envolvidas com a comunidade.

Em novembro de 2001 foi realizada a reunião de preparação para a elaboração do Projeto de Construção da Agenda 21 Local - Microrregional do Extremo Sul, para encaminhamento ao FNMA-Fundo Nacional do Meio Ambiente.

Durante novembro/dezembro de 2001, foi feita a sistematização do trabalho de campo para envio ao MMA, secretarias municipais, prefeitura e demais envolvidos.

Metodologia:
Durante o processo de sensibilização, mobilização e na realização das oficinas, foi apresentado o histórico da Agenda 21 Global, Nacional, Estadual e Local, discutindo-se os conceitos básicos da Agenda 21, e ressaltadas as questões relativas à cidadania, ética, solidariedade, cooperativismo, compromisso, respeito humano, políticas públicas e conceitos ambientais.

Dentro da metodologia da Agenda 21 do Pedaço foram feitas dinâmicas participativas, leitura de textos, música, teatro e debates. O nível de envolvimento das comunidades foi correspondente ao seu interesse e preocupações com o seu espaço. Sendo bastante representativo em algumas comunidades e deixando a desejar em outras - percebe-se que nos locais onde os problemas sócio-ambientais são mais presentes a participação foi mais efetiva. Por outro lado, observamos que nos bairros de maior poder aquisitivo não houve participação representativa. Ao final das oficinas, os resultados indicaram que trabalhando em grupo as pessoas passam a confiar na força das ações conjuntas e a assumir responsabilidades, participando no processo de construção da Agenda Local.

Em uma cidade com aproximadamente 96.000 habitantes e problemas diversos, é importante que cada comunidade, bairro ou distrito construa a Agenda 21 do seu pedaço. A Agenda 21 do Pedaço é uma metodologia que possibilita a participação de toda a população. Assim, o Seminário de Planejamento e Metodologia do Trabalho de Campo, nos dias 8 e 9 de junho de 2001, ministrado pela própria equipe da Comissão da Agenda 21, discutiu princípios e valores do trabalho, conceitos de sustentabilidade, cidadania, participação e mobilização social.

O seminário foi específico para a equipe que realizou o trabalho de campo. A equipe foi dividida em equipe de sustentação (trabalho de campo) e equipe de coordenação (coordenando e sistematizando o trabalho). Foram capacitadas 37 pessoas e realizadas 52 oficinas atingindo 1.000 pessoas em 47 localidades.

O município de Porto Seguro foi dividido nas seguintes localidades:
- distritos: Arraial d'Ajuda, Trancoso e Curuípe, Vale Verde, Vera Cruz;
- povoados/reforma agrária: Caraíva, Coqueiro Alto, Imbiruçu, Itaporanga, Pindorama, Três Irmãos;
- bairros: Areião, Campinho, Pacatá, Cambolo;
- centro: Frei Calixto, Casas Novas, Mercado do Povo e Paraguai, Porto Alegre, Parque Ecológico João Carlos, Caixa D'Água, Associação dos Empresários, Mundaí, Paraíso Pataxó, Taperapuan, Village I e II;
- aldeias indígenas: Aldeia Velha, Barra Velha, Boca da Mata, Imbiriba, Monte Pascoal, Olho do Boi, Reserva da Jaqueira, Parazinho.

Nas reuniões preparatórias das oficinas estiveram representadas e foram mobilizadas várias instituições, associações: de moradores, clubes da amizade e 3ª idade, de professores, pais e mestres, de canoeiros, artesãos, capoeiristas, lojistas, guias de turismo, de comerciantes da Passarela do Álcool; sindicatos de trabalhadores rurais, conselho de caciques, comunidades religiosas e grupos de jovens religiosos, movimento do sem-terra, pastoral da criança, cooperativa de pescadores e voluntários do programa permanente de valorização da vida e moradores em geral.

O trabalho de campo foi realizado com 52 oficinas, com 1.000 pessoas participantes. O processo de sensibilização ocorreu através de contatos com as diversas associações e instituições de classe, além de convites impressos, anúncios na rádio, convites entregues diretamente nas residências, igrejas, conversas com lideranças, participações em reuniões.

A sistematização do trabalho de campo foi organizada em setores ( Infra-estrutura, Educação, Economia, Turismo, Saúde, Meio Ambiente) e resultou na formulação de 37 projetos.

Encerrada esta etapa de diagnóstico nas localidades visitadas, foi observado que é necessário o fortalecimento das instituições para a implementação das proposições identificadas.

Este processo continuará no ano 2002, dentro das estratégias de construção da Agenda 21 Local, buscando parcerias, promovendo capacitação às equipes, estabelecendo metas específicas e estratégias de implementação, visando a organização interna dos Fóruns, criação dos GT e da Secretaria executiva discutindo-se os diferentes papel e responsabilidades e promovendo a elaboração da primeira versão do Plano Local, Integrado e Sustentável do Município.

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