O quadro abaixo apresenta uma sugestão de
como as responsabilidades podem ser compartilhadas entre os diversos
níveis de governo e a sociedade civil organizada:
Nível
de intervenção
Responsabilidades
Nacional
1. Produzir e priorizar
as políticas e linhas de ação para a administração
e gestão da Campanha 2. Capacitar o nível estadual para que efetue
a coordenação entre os níveis nacional
e municipal 3. Monitorar o desempenho do nível estadual para
verificar os avanços dos processos municipais 4. Receber, organizar e processar as informações
do nível estadual para atualizar a base nacional de dados
ambientais 5. Realizar a divulgação nacional da Agenda
21 6. Produzir, com a participação dos Estados,
a Agenda 21 Nacional
Estadual
1. Ser a ligação
entre os níveis nacional e municipal 2. Identificar, priorizar, liderar e executar programas
e projetos para o manejo dos recursos em nível estadual
3. Adaptar as orientações nacionais às
realidades regionais 4. Capacitar o nível local quanto aos conceitos,
necessidades e importância de um processo de planejamento
participativo, democrático e pluralista, que propicie
o desenvolvimento sustentável 5. Capacitar o nível municipal quanto à
metodologia, objetivos, metas e resultados esperados do processo
6. Prestar assistência técnica, assessoria
e acompanhamento aos municípios para garantir a qualidade
dos aspectos técnicos e de gestão 7. Monitorar os processos municipais de construção
e implementação da Agenda 21 Local 8. Receber, organizar e processar as informações
enviadas pelos municípios para atualizar a base de dados
ambientais estadual 9. Produzir, junto com os municípios, a Agenda
21 Estadual
Municipal
1. Executar os projetos
locais 2. Adaptar à realidade local as orientações
e a metodologia. 3. Organizar, implantar e facilitar o processo de Agenda
21 Local 4. Promover a divulgação e continuidade
do processo entre os seus habitantes 5. Levar em consideração todos os setores
da sociedade na elaboração de sua Agenda 21 Local 6. Gerar e divulgar informações pertinentes,
informando seus cidadãos e atualizando sua base de dados
ambientais estadual
ONGs/ Comunidade
organizada
1. Participar do processo
de construção e implementação da Agenda 21 Local em todos os
níveis 2. Participar do processo de construção das bases metodológicas
da Campanha Nacional da Agenda 21 3. Participar da capacitação de multiplicadores e da
formulação de material de informação e apoio 4. Prover apoio técnico e assessoria a todos os níveis5.
Trazer conhecimentos específicos para o processo
