e-mail
Facebook
Linkedin

Agenda 21 Local

Conheça os princípios do processo de Agenda 21 Local

"Você deve ser a mudança que quer ver no mundo" Gandhi

Apesar de não haver uma 'receita' pronta, existem alguns ingredientes que são comuns em todas as experiências bem sucedidas de Agenda 21 Local. Durante o Programa Comunidades Modelo, desenvolvido durante 3 anos pelo ICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade -, 14 cidades do mundo identificaram sete princípios que podem ser aplicados por qualquer comunidade que esteja implementando um processo de Agenda 21 Local:

Parcerias: é indispensável que haja um Grupo de Parceiros / Fórum representativo de todos os setores e interesses do município, que possa estabelecer alianças para a responsabilidade coletiva, a tomada de decisões e o planejamento.

Em Lancashire, na Inglaterra, foi criado um Fórum com 65 entidades que aos poucos cresceu para 90. Criou-se um Grupo de Coordenação, formado por aproximadamente 25% de seus membros, que operava as decisões cotidianas e reunia-se regularmente para coordenar e implementar o processo. As principais decisões eram tomadas pelo Fórum e todos os seus membros eram responsáveis pela implementação do Plano de Ação. Além disso, em todas as ocasiões em que se fez necessário foram criados Grupos de Trabalho específicos.

Participação e transparência: todos os setores da sociedade devem estar envolvidos no planejamento para o desenvolvimento sustentável e todas as informações relativas ao processo de planejamento da Agenda 21 Local devem ser de fácil acesso ao público em geral.

É importante o uso de métodos diferenciados para alcançar os grupos tradicionalmente marginalizados. Hamilton-Wentworth (Canadá) utilizou grupos de foco para envolver presidiários, vítimas de crimes sexuais, idosos, sem-teto e famílias de baixa-renda. Pimpri (Índia) foi muito bem sucedida ao entrevistar uma amostra de 5% dos residentes das áreas faveladas. Hamilton (Nova Zelândia) fez esforços para incluir os Maori. Lancashire (Inglaterra) fez muitos trabalhos com escolas para envolver os jovens e crianças.

O número de pessoas envolvidas variou de 100 a mais de 13.000. Pimpri foi a única cidade a fazer uma consulta direta a um grande número de pessoas ( 13.000). Esta foi uma experiência inovadora e criou uma nova dimensão para a responsabilidade do governo perante o público.

Abordagem sistêmica: é importante que o processo de Agenda 21 Local esteja ligado ao processo oficial de planejamento do município. Para isso, é útil instituir comitês intersecretariais e grupos de trabalho para tratar do processo de planejamento dentro do município.

Quando se estabelece um processo de Agenda 21 Local, os serviços municipais podem ser vistos como sistemas com vários componentes, incluindo-se aí a infraestrutura (sistemas de transporte público, sistemas de esgotamento sanitário, etc.), programas ( postos de saúde, etc.), procedimentos (alvarás de funcionamento, etc.) e sistemas de gerenciamento.

Em Hamilton-Wentworth, o processo contou com a formulação de onze relatórios para discussão que ajudaram o Grupo de Parceiros / Fórum a produzir uma Visão de Futuro para guiar as políticas da região. Estes relatórios, preparados por especialistas do município, de organizações comunitárias e por pesquisadores universitários, cobriam diversas questões: pobreza, equidade social e bem-estar comunitário; base econômica e subsistência; transporte; serviços e uso solo; meio ambiente e saúde e ajudaram os parceiros a compreender como os sistemas funcionavam como um todo na região e, assim, a tomarem decisões mais informadas.

Preocupação com o futuro: os planos e ações para o desenvolvimento sustentável se referem a tendências e necessidades de curto e longo prazo.

Apesar de este ser um princípio fácil de ser compreendido, não é tão simples incluí-lo de forma clara no processo. Seu objetivo é não perder de vista a perspectiva e as estratégias de longo prazo enquanto se executa as ações que atendem às necessidades imediatas. Principalmente nos casos aonde os serviços municipais estão deficitários ou inadequados, é fundamental resolver imediatamente as necessidades mais prementes das comunidades.

Tratar de soluções de curto e longo prazo no processo de planejamento em resposta a preocupações com o futuro é particularmente difícil. O método de criar uma Visão de Futuro é um dos que pode ajudar manter o foco em soluções de longo prazo. A análise de tendências também pode ser incorporada ao processo e ser utilizada para o debate das implicações ambientais, econômicas e sociais de cada uma delas.

Responsabilidade: a vontade política é essencial para o processo da Agenda 21 Local, para que ela seja integrada às estruturas, políticas e planos municipais.

Apesar de todos sempre concordarem que este princípio é muito importante, é um dos mais difíceis de se assegurar. Nem temos uma palavra em português que expresse o conceito de “accountability” que é a responsabilidade assumida perante alguém junto com a necessidade de prestar contas sobre seus atos ou os recursos utilizados.

A questão aparece sob diversas formas durante um processo de Agenda 21 Local. Por exemplo, as responsabilidades do Governo perante o Grupo de Parceiros ou Fórum; a responsabilidade dos representantes no Grupo de Parceiros uns com os outros e a de cada um perante as suas organizações; a responsabilidade da Prefeitura e do Grupo de Parceiros / Fórum perante o público, outras instituições e, mais especificamente, perante as comunidades mais pobres e marginalizadas da cidade; e a responsabilidade de todos os parceiros com a implementação e monitoramento do Plano de Ação.

A participação do público na definição das prioridades e na criação dos planos estimula a responsabilidade de todos com a sua realização e a ligação do processo da Agenda 21 Local a outros processos institucionais é importante para tornar o governo local mais responsável junto ao público.

Equidade e justiça: o desenvolvimento deve ser ambientalmente seguro, socialmente justo e economicamente bem distribuído.

No processo da Agenda 21 de Santos, Brasil, foi visto que "o processo não é fácil de ser aplicado quando se deseja o envolvimento de grupos de baixa renda. A maioria da população não está familiarizada com as questões, não tem escolaridade suficiente, trabalha mais horas e gasta muito tempo indo e vindo do trabalho para casa. Consequentemente, quase não tem tempo livre. Além disso, não tem dinheiro suficiente para pagar pelo transporte para ir às reuniões e não está acostumada a participar de debates que não têm um resultado tangível imediato. Isto não quer dizer que a participação não deva ser estimulada, mas que precisa ser facilitada."

É importante escolher desde o local da reunião (perto das comunidades, de fácil acesso), o horário de início e término (dentro das possibilidades dos trabalhadores e favorecendo a presença de mulheres com uma 'creche'), quem deve fazer os convites (alguém conhecido e respeitado na comunidade), a linguagem a ser usada (muitos recursos visuais) e como favorecer a participação continuada das pessoas.

Limites ecológicos: Todos os cidadãos devem aprender a viver dentro da capacidade de suporte do planeta.

O conceito de limite ecológico não faz parte da vida diária da maioria das pessoas e mesmo as mais educadas não têm ideia que os sistemas naturais que as sustentam estão chegando ao ponto de saturação pela contaminação e sobrecarga de uso e podem não conseguir continuar provendo recursos.

Pimpri Chinchwad criou um projeto específico de educação ambiental que foi aplicado em 90 escolas municipais. O projeto incluiu a capacitação de 260 professores que foram expostos a novos métodos e abordagens para ensinar seus alunos sobre o ambiente local.

Em Lancashire, os resultados da Auditoria Ambiental circularam por mais de 700 escolas e 100 bibliotecas e entre diversos grupos de voluntários e foram divulgados pelo rádio e televisão. O resultado foi a criação de um Serviço de Informações Ambientais ( um sistema de informações geográficas informatizado e amigável) e de uma rede de 11 centros de excelência ambiental que produzem e trocam informações, com o apoio de diversos parceiros públicos e privados.

 
 
Agenda 21 | Agenda 21 Local | Pequeno Guia da Agenda 21 Local | Na Prática | Consultoria | Blog | Biblioteca
patricia@agenda21local.com.br