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O que é Agenda21?

Temas Principais

Ainda que o foco do documento seja o mundo em desenvolvimento, a Agenda 21 prevê uma pauta de ações altamente relevante para os países desenvolvidos, seja recomendando mudanças nos padrões de consumo e a adoção de processos que visem reorientar a produção econômica, seja co-responsabilizando estes mesmos países pelas políticas e ações de controle da chamada crise ambiental global. Alguns temas aparecem fortemente colocados ao longo dos 40 capítulos. São eles:

Direitos iguais e empoderamento

A Agenda 21 é profundamente democrática e igualitária ao enfatizar os direitos, a importância e as contribuições potenciais dos pobres, indígenas, idosos e jovens, mulheres, camponeses, deficientes e outros grupos 'minoritários'. O documento afirma que estes grupos potencialmente em desvantagem têm os mesmos direitos à saúde, abrigo, alimento, etc. que o resto da humanidade, e ressalta que também têm os mesmos direitos a voz nas decisões sobre o caminho que o desenvolvimento deve adotar.

Educação e desenvolvimento pessoal

A maioria das áreas de programa na Agenda 21 inclui 'desenvolvimento de recursos humanos' como um dos 'meios de implementação'. Isto inclui treinamento e educação com a ampliação de horizontes e oportunidades para as pessoas. Há ênfase no desenvolvimento de recursos humanos para ajudar no envolvimento e na transferência de poder às mulheres, jovens, indígenas e outros grupos potencialmente em desvantagem ou marginalizados.

Capacitação

A Agenda 21 se preocupa tanto com a capacitação das pessoas e organizações para fazer as mudanças necessárias quanto com as próprias mudanças. Assim, a capacitação é um de seus conceitos centrais e é citada como um dos 'meios de implementação' na maioria das áreas de programa para atender à necessidade de desenvolver as habilidades e recursos das instituições para a gestão das diversas mudanças e atividades que lhes serão solicitadas.

Planejamento

A Agenda 21 insiste que o desenvolvimento sustentável só acontecerá se for explicitamente planejado. Em quase todas as áreas, ela especifica um longo processo de consideração de diversas questões. A Agenda 21 rejeita firmemente a noção de que as forças de mercado, ou outro fenômeno não direcionado, possam resolver os sérios problemas de integrar as preocupações ambientais, econômicas e sociais - apesar de freqüentemente invocar instrumentos de mercado como meios para atingir os objetivos estabelecidos através de um processo de planejamento.

Informação

Em quase todas as áreas de programa há a solicitação por uma forma melhor e mais sistemática para a compilação de informações sobre o estado atual dos recursos ou atividades, monitoramento das mudanças e impactos das atividades humanas, troca de dados entre organizações diversas, relatórios e publicações dos resultados e seu uso para orientar as decisões políticas e avaliar seus efeitos.

Custos

A questão de quanto a Agenda 21 custaria e quem deveria pagar foi muito discutida e apenas parcialmente resolvida.

 
 
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